Debate na Faculdade de Direito de Lisboa: A intervenção urbanística em espaços de memória
Teve ontem lugar, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a XIII Sessão da 5ª dos Infernos, espaço de debate de temas de interesse e da actualidade, promovido pelo Instituto de Investigação Interdisciplinar do Direito, com coordenação científica do Professor Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa.
A propósito da recente reforma do Jardim da Praça do Império, em Lisboa, aberto ao público, com honras de Estado, no passado dia 14 de Janeiro, o tema em debate foi “A Cidade como objecto patrimonial: entre a mudança e a conservação”. Foram convidados o Professor Doutor Cláudio Monteiro, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo e docente da Faculdade de Direito de Lisboa, e a Professora Doutora Arquitecta Cristina Castel-Branco, docente do Instituto Superior de Agronomia e co-autora do projecto de reforma do Jardim da Praça do Império. O debate teve a moderação do Dr. Pedor Rego historiador de arte, advogado e mestrando de História do Direito da Faculdade de Direito de Lisboa.
Recorde-se que o projecto de reforma do Jardim da Praça do Império esteve envolto em grande polémica, em virtude de existir a intenção, por parte do presidente da autarquia de então, Fernando Medina, de remover os brasões florísticos das antigas províncias ultramarinas portuguesas, o que motivou uma petição pública de dezenas de milhares de assinaturas, pedindo que os respectivos brasões se mantivessem. Do mesmo modo, diversos intelectuais, figuras de destaque nacionais, e especialistas em arquitectura paisagista, história da arte, sociologia, entre outras ciências, se pronunciaram num e noutro sentido. Acabou por prevalecer o projecto de manter os respectivos brasões, embora já não em forma de mosaico cultura (técnica singular e altamente especializada de jardinagem), sendo os mesmos substituídos por brasões em calçada, utilizando-se para tal uma técnica mista de calçada portuguesa e japonesa.
Como “aport” desta nova configuração, foi criado um herbário explicativo, representativo de todas as espécies vegetais existentes nas inúmeras esculturas encontradas nas fachadas, pórticos e demais vãos do Mosteiro dos Jerónimos, situado a escassos metros do Jardim do Império, obra esta que foi o culminar de uma aturada investigação realizada em parceria pelo Instituto Superior de Agronomia e diversas universidades europeias. Assim, naquela espécie de horto informado e curioso, podemos encontrar diversas espécies do universo florístico nacional, como a papoila, o acanto, a videira, a pereira, a macieira, a romãzeira, não faltando aí, não estivéssemos nós em Lisboa, a celebradas alfacinhas, símbolo dos habitantes da cidade de Lisboa.
Como síntese do debate, foi concluído pelos participantes ser necessário encontrar um equilíbrio ponderado e esclarecido entre a mudança e a conservação, quando se trata de intervir em espaços de memória, como é o caso do Jardim da Praça do Império.
De referir que a polémica em que os brasões do Jardim do Império estão envolvidos está longe de estar encerrada, uma vez que há ainda uma corrente ideológica radical de estrema esquerda que afirma que a preservação da memória do lugar é uma reafirmação do passado colonial português».