Esta foi a 36.ª reunião do Conselho de Estado convocada durante os mandatos de Marcelo Rebelo de Sousa e a segunda no actual quadro de Governo minoritário PSD/CDS-PP, chefiado por Luís Montenegro, que tomou posse em 2 de Abril, na sequência das legislativas antecipadas de 10 de Março. A reunião desta terça-feira do Conselho de Estado, que tem como tema “a situação económica e financeira internacional e nacional”, começou pelas 17h10, no Palácio de Belém, com uma ausência, do antigo Presidente da República Ramalho Eanes, que já tinha falhado em julho
A reunião desta terça-feira do Conselho de Estado, que teve como tema “a situação económica e financeira internacional e nacional”. Esta reunião, anunciada pela Presidência da República no início de setembro, acontece num contexto de negociações orçamentais, nove dias antes da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2025 pelo Governo PSD/CDS-PP e, também no dia, em que foi anunciado que Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos vão reunir-se esta quinta-feira.
De facto, horas antes da reunião do Conselho de Estado, foi anunciado que Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos vão voltar a reunir-se na próxima quinta-feira, após o debate quinzenal na Assembleia da República. Um encontro em que o primeiro-ministro deverá apresentar ao líder do PS a contraproposta ao caderno de encargos apresentado na passada semana pelos socialistas para a viabilização do Orçamento do Estado para 2025. Uma “proposta irrecusável”, nas palavras usadas por Montenegro, esta terça-feira, no encerramento das jornadas parlamentares do PSD e CDS.
Por isso, a reunião do Conselho de Estado acabou e para o público pouco ou nada se soube no comunicado final do encontro. Na nota distribuída por Belém, é apenas dito que foi formulado “um voto de profundo pesar” pelas vítimas dos incêndios florestais de setembro.
Quanto às questões políticas, diz apenas que o Conselho de Estado “analisou a situação internacional e nacional”. Nada mais.
Aliás, a nota do site da Presidência da República ´´é muito lacónico: ”O Presidente da República presidiu, no Palácio de Belém, à Reunião do Conselho de Estado. No final da reunião, foi divulgada a seguinte nota informativa:
”O Conselho de Estado, reunido sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República, hoje, dia 1 de outubro de 2024, no Palácio de Belém, formulou um voto de profundo pesar pelos trágicos incêndios ocorridos no nosso país, em especial nas regiões Centro e Norte, na semana de 15 de setembro de 2024, evocando respeitosamente as vítimas mortais e suas famílias, bem como manifestando a solidariedade às populações afetadas e a todos os que combateram os incêndios.
O Conselho de Estado analisou a situação internacional e nacional”.
Ou seja, nada, o que dá a entender que esta reunião, anunciada pela Presidência da República no início de setembro, e que acontece num contexto de negociações orçamentais, nove dias antes da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2025 pelo Governo PSD/CDS-PP, apenas serviu para Marcelo utilizar ”a sua força” para obrigar o PS ou o Chega a aprovar o orçamento de Luís Montenegro.
Um facto é que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assumiu estar a exercer pressão para a aprovação do Orçamento do Estado, mas negou, contudo, que a reunião desta terça-feira do órgão político de consulta presidencial seja para condicionar as negociações orçamentais.
De acordo com o chefe de Estado, “a ideia é falar-se à vontade, olhando para a evolução no mundo, na Europa e em Portugal, sem haver ainda aquela pressão que tem a ver com o desfecho de uma votação que, em princípio, será no final de novembro” – presumindo que a proposta passa na generalidade.
