O Governo Regional dos Açores apresentou uma anteproposta de lei para diminuir a idade de reforma dos açorianos, ajustando-a para 64 anos e três meses. A medida visa compensar a menor esperança de vida na região em comparação com o continente.
O Governo Regional dos Açores anunciou, nesta quarta-feira, que irá submeter à Assembleia Legislativa Regional uma anteproposta de lei que visa a redução da idade de reforma para os açorianos. A nova legislação propõe uma alteração para 64 anos e três meses, tendo em conta que a esperança de vida à nascença no arquipélago é inferior à do continente.
Na conferência de imprensa realizada na ilha do Pico, o vice-presidente do Governo, Artur Lima, explicou que a proposta surge como uma resposta à realidade demográfica da região. Segundo Lima, a esperança de vida nos Açores é, em média, dois anos e seis meses inferior à dos cidadãos continentais, um dado que justifica a alteração da idade da reforma. “Vivemos menos cerca de 2 anos e seis meses do que no continente. A nossa esperança de vida à nascença e aos 65 anos é também inferior à média nacional”, afirmou o responsável.
A proposta de redução da idade da reforma, que já consta do Programa do Governo Regional, será discutida na Assembleia Legislativa Regional e, se aprovada, será posteriormente enviada para a Assembleia da República para validação. Artur Lima demonstrou confiança de que a proposta será bem recebida por todas as forças políticas, considerando-a uma “medida de justiça” para os açorianos. “Esta proposta corrige uma injustiça histórica que prejudicou os açorianos durante décadas”, sublinhou.
O vice-presidente também destacou que, ao contrário do que acontece com os cidadãos do continente, os açorianos têm de trabalhar mais tempo para atingir os mesmos direitos de reforma, apesar de viverem por menos tempo. Ele reafirmou que a proposta é baseada em estudos científicos que comprovam essa diferença na esperança de vida.
Além dessa proposta, o Conselho de Governo Regional aprovou outras medidas, incluindo um contrato programa com a SAD do Santa Clara, no valor de um milhão de euros, para apoio a eventos turísticos que promovam o destino Açores, bem como um reforço de 200 mil euros para o Serviço Regional de Proteção Civil. Este reforço destina-se a cobrir o aumento da remuneração base dos bombeiros das associações humanitárias de bombeiros voluntários na região.
A reunião do Conselho de Governo também aprovou um decreto que regulamenta os apoios a agentes culturais, e ratificou uma resolução referente ao conselho de administração do Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada.
A redução da idade de reforma é uma bandeira antiga do CDS-PP nos Açores, e, se aprovada, será um marco importante nas políticas de justiça social para a região.
