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ACT no terreno combate falsos recibos verdes

Dezenas de inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) estão em cerca de 70 empresas a verificar a situação de trabalhadores cujo vínculo laboral foi identificado como estando em situação irregular. Esta ação acontece depois de, no início deste mês, a ACT ter notificado 9.699 empresas para regularização do vínculo laboral de 17.701 trabalhadores independentes considerados economicamente dependentes, ou seja, prestadores de serviços que concentram 80% ou mais do seu rendimento numa única entidade, os designados falsos recibos verdes

No início de fevereiro, a ACT notificou 9.699 empresas para regularização do vínculo laboral de 17.701 trabalhadores com falsos recibos verdes. O vínculo contratual de cerca de 2.500 trabalhadores com falsos recibos verdes foi regularizado pelas empresas. A subinspetora-geral Cristina Rodrigues revelou esta sexta-feira que a regularização, voluntária, se seguiu às notificações por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Estes 2.500 trabalhadores correspondem a cerca de 15% dos 17.701 trabalhadores independentes considerados economicamente dependentes por concentrarem 80% ou mais do seu rendimento numa única entidade. A ACT identificou-os numa ação de combate à precariedade efetuada no início deste mês.

Os dados foram avançados esta sexta-feira pela subinspetora-geral da ACT, dia em que a entidade está no terreno para uma operação de fiscalização a nível nacional junto de 70 grandes empresas notificadas.

“Os dados que tenho é que são mais de 2000, cerca de 2500, à volta de 15% [os regularizados]”, referiu Cristina Rodrigues, acrescentando que, apesar de se tratar já de “um número significativo”, não impede a ACT de “considerar” que dos mais de 17 mil identificados haverá outros que ainda estão com as suas situações irregulares.

Inspectores no terreno

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“As empresas foram avisadas que, no fim desta primeira fase, iríamos ao terreno e a nossa perspetiva é chegar a todas as empresas e chegar a todos os trabalhadores. Não queremos, não podemos, que nenhum trabalhador fique com a sua situação por avaliar e por regularizar nas situações em que, de facto, os indícios se comprovem que estamos face a uma situação irregular”, disse ainda a responsável.

No total, na ação do início de fevereiro, a ACT notificou 9.699 empresas para regularização do vínculo laboral de 17.701 trabalhadores com falsos recibos verdes.

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16.04.2024