António Costa bem pode “ir à bruxa”. Tudo lhe acontece, depois do “ralhete” de Marcelo Rebelo de Sousa, o Primeiro-ministro foi agora admoestado pela bastonária da Ordem dos Advogados, que avisa que pode vir a recorrer às instâncias europeias caso o novo Estatuto da Ordem dos Advogados, que o Governo prepara no seguimento da Lei das Ordens Profissionais, não respeite a Lei dos Atos Próprios, que define quais os atos praticados em exclusividade por advogados e solicitadores.
Os advogados vão reunir-se em Assembleia-Geral extraordinária dentro de um mês para mostrar “de forma inequívoca” que não se resignam com as alterações ao Estatuto, que dizem representar “uma ingerência do Estado” e uma “diminuição da atuação da advocacia”.
Em conferência de imprensa, quinta-feira, na sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa, a bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro, ladeada pelos presidentes de órgãos nacionais e regionais da instituição, assinalou que “o momento impõe a união da classe e que, numa atuação sem precedentes na história desta instituição, os vários órgãos da Ordem unem esforços para de forma clara indicar ao Governo que a alteração a efetuar ao Estatuto da Ordem dos Advogados não poderá passar pela diminuição da atuação da advocacia”.
Numa declaração lida aos jornalistas, mas dirigida aos advogados, a bastonária acrescentou que os advogados não vão aceitar que os atos próprios da profissão, definidos legalmente, “sejam alterados ou possam vir a ser prestados por outros profissionais que não sejam licenciados em Direito ou inscritos na Ordem dos Advogados (OA)”.
“Esta Ordem também não aceitará qualquer ingerência do Estado na sua autorregulação, bem como não compactuará com qualquer solução que belisque o sigilo profissional ou possa pôr em causa a relação de confiança entre advogado e cliente”, acrescentou a bastonária.
Fernanda de Almeida Pinheiro referiu que a Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) “vai ser convocada nos termos legais, em princípio daqui a 30 dias”, apelando à mobilização dos advogados por considerar que “está em causa o Estado de Direito democrático e os direitos liberdades e garantias dos cidadãos”.
“A advocacia vai reunir-se em AGE mostrando de forma inequívoca que não irá resignar-se nem aceitará alterações estatutárias que coloquem em causa a essência da advocacia e o papel do advogado”, afirmou a bastonária.
Fernanda de Almeida Pinheiro disse que a OA “entende que é indispensável ouvir a classe e que o que se pretende da AGE é consultar os advogados sobre o que pretendem fazer a seguir”.
“Vamos fazer-nos ouvir com certeza absoluta. As medidas de ação vão ser tomadas em conjunto”, disse.
