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Afinal António Costa não tem culpas no cartório

O ex-primeiro-ministro António Costa foi ouvido a seu pedido pelo DCIAP, seis meses depois de a Procuradoria-Geral da República ter anunciado que era suspeito na Operação Influencer e, consequentemente, ter apresentado a demissão. O ex-PM foi ouvido como testemunha e negou a prática de qualquer crime. A equipa do Ministério Público que está com a Operação Influencer, atualmente liderada pela procuradora Rita Madeira, decidiu ceder ao pedido feito por António Costa para ser ouvido no processo em que o antigo chefe de governo socialista foi identificado como suspeito de ter cometido um crime de prevaricação.

O ex-primeiro-ministro, António Costa, foi ouvido esta sexta-feira pelo Ministério Público, no âmbito da Operação Influence qualidade suspeito, não tendo sido constituído arguido. Audição durou cerca de uma hora e meia, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP e está enquadrada por um artigo do Código do Processo Penal (CPP) que prevê a figura de “suspeito”. Condição essa que levou Costa a apresentar a demissão, tendo depois o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a convocar eleições antecipadas, realizadas a 10 de março.

Os advogados de António Costa adiantaram entretanto à Lusa que o ex-primeiro-ministro “prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público, não tendo sido constituído arguido” e “mantém-se, como até agora, totalmente disponível para colaborar em tudo o que o Ministério Público entender necessário”.

“O Dr. António Costa foi ouvido na qualidade de declarante, na sequência do requerimento por si apresentado em 2 de abril de 2024”, referiram ainda os advogados do ex-primeiro ministro. Foi no seguimento de buscas realizadas a 7 de novembro de 2023, no âmbito da Operação Influencer, que visava indícios de corrupção e tráfico de influências em projetos de investimento, incluindo um “data center” em Sines, que a Procuradora-Geral da República (PGR) divulgou um comunicado, no qual referia o nome de António Costa.

“No decurso das investigações surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do primeiro-ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido. Tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente”, lia-se na nota da PGR, que levou António Costa a demitir-se das funções de primeiro-ministro.

No início de abril, recorde-se, o ex-primeiro-ministro anunciou que tinha dado instruções ao advogado para apresentar um requerimento que lhe permitisse ser ouvido “com a maior celeridade” pela justiça, de modo a “esclarecer qualquer dúvida” e qualquer suspeita.

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À saída da cerimónia da tomada de posse do Governo de Luís Montenegro, a 2 de abril, António Costa afirmou: “Constituí advogado e dei instruções ao advogado para hoje mesmo apresentar um requerimento junto do senhor coordenador do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça para que com a maior celeridade possível possam proceder à minha audição para se esclarecer qualquer dúvida que tenham sobre a suspeita que tenham porque não há nada pior que haver uma suspeita e ela não ser esclarecida”.

O ex-governante acabou por ser esta sexta-feira ouvido pela equipa do Ministério Público, liderada procuradora Rita Madeira, responsável pela Operação Influencer.

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