A Assembleia da República vai analisar casos de má conduta dos deputados, com Aguiar Branco a aguardar detalhes das situações que foram referidas na Conferência de Líderes parlamentares. O debate sobre o incumprimento dos deveres de urbanidade surgiu depois de uma polémica expressão utilizada pelo líder da bancada do Chega, Pedro Pinto. A aplicação de sanções está, para já, fora de equação, mas o Chega queixa-se de estar a ser “censurado” pelos restantes partidos
A Comissão de Transparência vai analisar casos de más condutas ou de infrações à urbanidade devida aos deputados para depois, eventualmente, propor recomendações ao presidente da Assembleia da República, caminho que motivou protestos de censura do Chega.
A questão relativa ao incumprimento por parte dos deputados dos deveres de urbanidade e de lealdade institucional, dentro ou fora das sessões plenárias, foi sobretudo suscitada na sequência de declarações controversas proferidas pelo líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto.
No final da Conferência de Líderes desta quarta-feira, o porta-voz, Jorge Paulo Oliveira deu conta de que a reflexão sobre os deveres de urbanidade e a má conduta dos deputados foi “longa e alargada” e que “foram identificadas condutas que devem merecer uma análise mais aprofundada”, com os casos que forem detalhados por escrito a serem enviados à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.
Assim, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, voltou a pedir aos partidos para detalharem e descriminarem casos de má conduta dos deputados — de todos os partidos –, para que possam ser analisados. O debate surgiu depois do PS ter reprovado a frase utilizada pelo líder da bancada do Chega, Pedro Pinto, num debate televisivo com Fabian Figueiredo do Bloco de Esquerda, em que sugeriu que “se a policia atirasse mais a matar” o nível de segurança no país era diferente.
Para já, parece estar excluída a aplicação ou criação de qualquer sanção para deputados que violem o estatuto – que tem uma interpretação abrangente do dever de urbanidade e lealdade democrática. Apesar de tudo, Rui Paulo Sousa, do Chega, queixou-se de que os outros partidos “se preparam para censurar os deputados” do partido — alegação que foi desmentida pelos demais envolvidos e corroborada pelo porta-voz da Conferência de Líderes que garante que ninguém debateu a criação ou aplicação de sanções.
“Esta conferência de líderes fez lembrar um tribunal plenário do Estado Novo, em que o Chega foi o réu. A questão do comportamento dos deputados do Chega neste parlamento foi levantada pelo Bloco de Esquerda, tendo merecido uma crítica de todos os outros partidos, Só o CDS não falou”, declarou Rui Paulo Sousa.
Segundo Rui Paulo Sousa, os outros partidos “estão a tentar limitar a voz do Chega, mesmo fora do parlamento, seja na televisão, seja onde for” – uma alusão às declarações do seu líder parlamentar numa televisão sobre polícias a disparar a matar contra “bandidos”.
“É uma vergonha para a democracia o que se passou nesta conferência de líderes. Parecia mais uma sessão do Estado Novo com o lápis azul e com a censura. E só não fomos levados para a prisão porque, felizmente, estamos numa democracia”, declarou.
Rui Paulo Sousa acrescentou que o presidente da Assembleia da República “vai receber contributos dos diversos partidos sobre possíveis formas que entendam que podem ser utilizadas para censurar o comportamento dos deputados dentro ou fora do plenário”.
BE diz que não houve tentativa de calar o Chega
Pelo contrário, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, afirmou que não houve qualquer tentativa de sancionar o Chega e que, durante a conferência de líderes, se discutiu se a participação de um deputado em eventos fora do parlamento configura ou não o exercício do seu mandato.
“Por unanimidade, entendeu-se que está a desempenhar o seu mandato. Se assim é, deve observar os princípios enunciados no Código de Conduta, que é o dever de urbanidade, de lealdade institucional e, por esses termos, deve merecer a reflexão na Assembleia da República”, sustentou.
Fabian Figueiredo disse ainda que foi também debatido em conferência de líderes o uso de dados pessoais de cidadãos nos debates parlamentares, após a exibição, pelo Chega, de “dados médicos de uma cidadã”. Segundo o deputado, foi feito um apelo para que práticas deste género sejam evitadas no futuro.
Mariana Leitão, líder parlamentar da Iniciativa Liberal, defendeu que cabe à Comissão de Transparência, e não à conferência de líderes, avaliar eventuais abusos ou incumprimentos do Código de Conduta dos deputados e aplicar as sanções necessárias.
