Afinal em que é que ficámos: Alexandra Reis é ou não reintegrada na TAP? Devolve ou não a indeminização que recebeu? Uns dizem que sim, outros que não… De um lado e de outro, os argumentos apresentados são válidos. Mas, a decisão final está nas mãos da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP (CPI), que está a ouvir 60 nomes envolvidos no «caso Alexandra Reis».
Ao contrário do que tinha sido noticiado na terça-feira (28 de Março), a antiga secretária de Estado Alexandra Reis não vai ser reintegrada na TAP assegurou, na quarta-feira (29 de Março), a diretora da Inspeção Geral de Finanças, Carla Reis Santos, na Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP (CPI), defendendo que o acordo de saída celebrado entre a antiga administradora e a transportadora aérea, que estipulou uma indemnização de 500 mil euros, é “uma violação clara do que está previsto na lei”.
Na véspera, a SIC levantava a hipótese apontada no projeto de parecer da Inspeção-Geral de Finanças sobre a saída da gestora com uma indemnização de 500 mil euros, anunciando que a devolução de parte desta verba era outra das hipóteses adiantadas no documento, caso o acordo seja considerado nulo.
No entanto, o inspetor-geral de Finanças admitiu, em declarações aos deputados da Comissão Parlamentar, que houve uma renúncia de Alexandra Reis ao cargo de administradora da TAP, embora “um pouco encapotada”, o que não daria lugar a indemnização.
Todavia, as fontes contactadas pela SIC recordavam que o acordo de saída de Alexandra Reis da TAP foi assinado pelas duas maiores figuras da companhia: Manuel Beja, presidente do Conselho de Administração, e Christine Ourmières Widener, CEO.
Mas, na quarta-feira, na Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP (CPI), a diretora da Inspecção Geral de Finanças, Carla Reis Santos, garantiu que a reintegração de Alexandra Reis na TAP não será uma possibilidade.
“Não há o risco de Alexandra Reis poder ser reintegrada na TAP. No limite seria impossível porque depois de sair da TAP já passou pela NAV e pela secretaria de Estado do Tesouro. Não seria possível”, afiançou aos deputados Carla Reis Santos.
A responsável assumiu que “a resposta é óbvia, é não”. “Não temos dúvidas de que o acordo é nulo, viola a lei e porque foi subscrito por quem não tem competência para o fazer”, justificou. Referindo-se ao acordo de saída celebrado entre a antiga administradora e a transportadora aérea, a diretora da IGF afiançou que existiu “uma violação clara do que está previsto na lei”.
Carla Reis Santos considerou ainda “estranho” que Christine Ourmières Widener não conheça a legislação aplicada à TAP. “Uma CEO não conhecer os estatutos da empresa que esta a gerir, seja ela de que nacionalidade for, parece-me estranho”, afirmou.
As audições da CPI à TAP arrancaram esta quarta-feira com a estreia da IGF. António Ferreira dos Santos, inspetor-geral das Finanças, foi o primeiro a ser ouvido pelos deputados, numa lista de 60 nomes que passarão pelo Parlamento durante as próximas semanas.
Renúncia encapotada…
“Para todos, os efeitos há aqui uma renúncia que, no fundo, aparece aqui um pouco encapotada, mas é isso que acontece. De facto, há uma renúncia”, afirmou o inspetor-geral de Finanças, António Ferreira dos Santos, na comissão parlamentar de inquérito da TAP.
O responsável da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) explicou, na segunda ronda em resposta às perguntas de todos os partidos, que a primeira informação é que há uma renúncia de Alexandra Reis e, “se é renúncia, o processo está acabado”, não havendo lugar à indemnização que recebeu.
Quanto à obrigação do administrador financeiro informar sobre o acionista sobre uma demissão, o inspetor-geral sentiu necessidade de clarificar afirmações anteriores, dizendo que a legislação não explicita, no âmbito do estatuto do gestor público, um especial responsável por essa comunicação.
“A declaração do CFO (administrador financeiro) é efetivamente não ter conhecimento da indemnização”, realçou o inspetor-geral.
António Ferreira dos Santos adiantou também que, durante a auditoria da IGF, perguntaram a Alexandra Reis e ao presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja, se se sentiam gestores públicos.
“A resposta não foi surpreendente: aquilo era gerido como de uma empresa privada se tratasse”, afirmou o inspetor-geral.
Recorde-se que o Governo anunciou a exoneração da presidente executiva da companhia aérea, Christine Ourmières-Widener, e do presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja, a 6 de março, depois de anunciados os resultados de uma auditoria da (IGF), que concluiu que o acordo para a saída de Alexandra Reis é nulo e grande parte da indemnização de perto de meio de milhão de euros terá de ser devolvida.
