O social-democrata Álvaro Amaro vai renunciar ao cargo como eurodeputado na sequência de uma decisão do Tribunal da Guarda, que o condenou esta quinta-feira a uma pena suspensa de prisão de três meses e meio por um crime de prevaricação. O social-democrata, que repudia decisão doo Tribunal, afiança que vai recorrer da sentença, porque “está de consciência totalmente tranquila e que não cometeu qualquer crime”.
O social-democrata Álvaro Amaro, que integrava a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e a delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-EU, vai renunciar ao cargo como eurodeputado na sequência de uma decisão do Tribunal da Guarda, que o condenou esta quinta-feira a uma pena suspensa de prisão de três meses e meio por um crime de prevaricação, num esquema de PPP alegadamente lesivo para as contas dos municípios de Trancoso, Alcobaça e Gouveia, entre 2007 e 2011.
“Esta decisão causou-me enorme perplexidade e indignação por ser profundamente injusta, por constituir um grave erro de julgamento e não ter a menor adesão à realidade dos factos”, afirma o eurodeputado em comunicado.
“Repudio uma condenação apoiada numa denominada intenção de beneficiar uma empresa de construção civil com obras que a Câmara de Gouveia não adjudicou nem pagou a tal empresa, e que até preteriu nos concursos públicos que se seguiram para a execução dessas mesmas obras”, adianta Álvaro Amaro, cuja saída vai permitir o regresso de Carlos Coelho, o nome seguinte na lista de candidatos ao Parlamento Europeu, quando falta um ano para as eleições europeias.
Por isso diz que irá “recorrer da sentença para procurar repor a verdade e reparar a honorabilidade pessoal e política”.
O processo que condenou Álvaro Amaro remonta a 2007, quando exercia funções como presidente da Câmara de Gouveia para a qual foi eleito em 2001. O seu vice-presidente e atual autarca de Gouveia, Luís Tadeu, recebeu uma sentença semelhante, enquanto Júlio Sarmento, ex-presidente da Câmara Municipal de Trancoso, foi condenado a uma pena única de prisão efetiva de sete anos, pelos crimes de prevaricação de titular de cargo político, corrupção e branqueamento de capitais. O tribunal absolveu o presidente da Câmara de Alcobaça, Hermínio Rodrigues.
Consciência Tranquila
No total, os nove arguidos foram julgados por suspeita da prática de crimes de corrupção, prevaricação de titular de cargo político, branqueamento de capitais e participação económica em negócio, entre outros, num esquema de PPP alegadamente lesivo para as contas dos municípios de Trancoso, Alcobaça e Gouveia, entre 2007 e 2011.
Apesar do Tribunal afiançar que existem provas concretas que permitiram esta condenação, Álvaro Amaro garante estar “de consciência totalmente tranquila”. “Sei que não cometi qualquer crime e que sempre exerci as minhas funções no estrito respeito pela Lei e pelos superiores interesses dos cidadãos que me elegeram.”
Segundo Álvaro Amaro, em Janeiro de 2008, quando foi decidido o lançamento da PPP, “até se discutia no país” se estas eram elegíveis para fundos comunitários.
Álvaro Amaro admitiu, quinta-feira, em Tribunal, que nem é preciso ser economista para saber que as PPP são uma opção mais cara do que “o acesso ao mercado num concurso público”, tal como confirmou o estudo económico.
No entanto, e para “ganhar tempo”, avançar com a PPP foi a opção escolhida, “com transparência”, e aprovada na Câmara e na Assembleia Municipal.
“Enquanto a PPP desenvolvia o seu processo de constituição, nós íamos lutando pelo financiamento comunitário”, sublinhou.
Não prejudicar PSD
Mas, perante a decisão do Tribunal, o eurodeputado social-democrata, optou por renunciar ao cargo no Parlamento Europeu, apesar da decisão do Tribunal da Guarda não aplicar nenhuma sanção acessória de inibição do mandato.
“Tomei eu próprio a decisão de renunciar a esse mandato, preservando a instituição e o partido pelo qual fui eleito, e não perturbando o normal funcionamento e o trabalho político de ambos. Posso ter prejuízos pessoais e políticos com esta decisão. Tomo-a, porém, por uma única razão: nunca aceitarei contribuir, mesmo sem culpa direta, para prejudicar o meu partido ou para alimentar especulações que degradem a imagem da política e dos políticos.”
