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Álvaro Amaro renuncia a cargo de eurodeputado

O social-democrata Álvaro Amaro vai renunciar ao cargo como eurodeputado na sequência de uma decisão do Tribunal da Guarda, que o condenou esta quinta-feira a uma pena suspensa de prisão de três meses e meio por um crime de prevaricação. O social-democrata, que repudia decisão doo Tribunal, afiança que vai recorrer da sentença, porque “está de consciência totalmente tranquila e que não cometeu qualquer crime”.

Álvaro Amaro renuncia a cargo de eurodeputado
DR

O social-democrata Álvaro Amaro, que integrava a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e a delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-EU, vai renunciar ao cargo como eurodeputado na sequência de uma decisão do Tribunal da Guarda, que o condenou esta quinta-feira a uma pena suspensa de prisão de três meses e meio por um crime de prevaricação, num esquema de PPP alegadamente lesivo para as contas dos municípios de Trancoso, Alcobaça e Gouveia, entre 2007 e 2011.

“Esta decisão causou-me enorme perplexidade e indignação por ser profundamente injusta, por constituir um grave erro de julgamento e não ter a menor adesão à realidade dos factos”, afirma o eurodeputado em comunicado.

“Repudio uma condenação apoiada numa denominada intenção de beneficiar uma empresa de construção civil com obras que a Câmara de Gouveia não adjudicou nem pagou a tal empresa, e que até preteriu nos concursos públicos que se seguiram para a execução dessas mesmas obras”, adianta Álvaro Amaro, cuja saída vai permitir o regresso de Carlos Coelho, o nome seguinte na lista de candidatos ao Parlamento Europeu, quando falta um ano para as eleições europeias.

Por isso diz que irá “recorrer da sentença para procurar repor a verdade e reparar a honorabilidade pessoal e política”.

O processo que condenou Álvaro Amaro remonta a 2007, quando exercia funções como presidente da Câmara de Gouveia para a qual foi eleito em 2001. O seu vice-presidente e atual autarca de Gouveia, Luís Tadeu, recebeu uma sentença semelhante, enquanto Júlio Sarmento, ex-presidente da Câmara Municipal de Trancoso, foi condenado a uma pena única de prisão efetiva de sete anos, pelos crimes de prevaricação de titular de cargo político, corrupção e branqueamento de capitais. O tribunal absolveu o presidente da Câmara de Alcobaça, Hermínio Rodrigues.

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Consciência Tranquila

No total, os nove arguidos foram julgados por suspeita da prática de crimes de corrupção, prevaricação de titular de cargo político, branqueamento de capitais e participação económica em negócio, entre outros, num esquema de PPP alegadamente lesivo para as contas dos municípios de Trancoso, Alcobaça e Gouveia, entre 2007 e 2011.

Apesar do Tribunal afiançar que existem provas concretas que permitiram esta condenação, Álvaro Amaro garante estar “de consciência totalmente tranquila”. “Sei que não cometi qualquer crime e que sempre exerci as minhas funções no estrito respeito pela Lei e pelos superiores interesses dos cidadãos que me elegeram.”

Segundo Álvaro Amaro, em Janeiro de 2008, quando foi decidido o lançamento da PPP, “até se discutia no país” se estas eram elegíveis para fundos comunitários.
Álvaro Amaro admitiu, quinta-feira, em Tribunal, que nem é preciso ser economista para saber que as PPP são uma opção mais cara do que “o acesso ao mercado num concurso público”, tal como confirmou o estudo económico.

No entanto, e para “ganhar tempo”, avançar com a PPP foi a opção escolhida, “com transparência”, e aprovada na Câmara e na Assembleia Municipal.

“Enquanto a PPP desenvolvia o seu processo de constituição, nós íamos lutando pelo financiamento comunitário”, sublinhou.

Não prejudicar PSD

Mas, perante a decisão do Tribunal, o eurodeputado social-democrata, optou por renunciar ao cargo no Parlamento Europeu, apesar da decisão do Tribunal da Guarda não aplicar nenhuma sanção acessória de inibição do mandato.

“Tomei eu próprio a decisão de renunciar a esse mandato, preservando a instituição e o partido pelo qual fui eleito, e não perturbando o normal funcionamento e o trabalho político de ambos. Posso ter prejuízos pessoais e políticos com esta decisão. Tomo-a, porém, por uma única razão: nunca aceitarei contribuir, mesmo sem culpa direta, para prejudicar o meu partido ou para alimentar especulações que degradem a imagem da política e dos políticos.”

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