A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) concluiu, em 2024, um total de 266 processos de contraordenação, resultando em 234 sanções aplicadas a empresas de telecomunicações e serviços postais. O montante global das coimas ascendeu a 6,5 milhões de euros, com destaque para algumas decisões de peso contra grandes operadores como a Meo, a NOS e os CTT.
Entre as principais sanções, a Anacom impôs à Meo uma coima de 1,4 milhões de euros devido ao incumprimento de regras relativas a contratos com os seus assinantes. A operadora NOS também foi alvo de penalizações, com uma coima total de 1,6 milhões de euros, sendo 858 mil euros por infrações relacionadas com contratos com assinantes e 744 mil euros devido a incumprimentos nas regras de suspensão de serviços de comunicações eletrónicas.
Além disso, os CTT receberam coimas no valor de 1,23 milhões de euros, resultantes de violações das obrigações respeitantes ao serviço postal universal e à distribuição de envios postais. A NOS Madeira foi igualmente penalizada com uma coima de 363 mil euros, por incumprimento de normas relacionadas com contratos com assinantes. A Vodafone, por sua vez, enfrentou uma coima de 250 mil euros, além de uma injunção, devido a práticas relacionadas com o barramento de serviços.
A Anacom também registou uma análise significativa de processos relacionados com a violação de direitos dos consumidores em matéria de comunicações eletrónicas. Durante o ano de 2024, foram instaurados 148 processos de contraordenação devido a indícios de infrações, com particular ênfase no incumprimento de obrigações contratuais, como a falta de informação e transparência para os consumidores.
Entre os incumprimentos mais destacados estão as falhas na prestação de informação à Anacom, tanto por prestadores de serviços de comunicações eletrónicas como de serviços postais, além do não cumprimento das normas sobre a instalação de infraestruturas de telecomunicações. A Anacom também observou falhas em relação às obrigações de disponibilização de equipamentos no mercado e ao cumprimento das regras de redes e estações de radiocomunicações.
A Autoridade Nacional de Comunicações reitera que continuará a monitorizar de perto as práticas das empresas do setor, com o objetivo de garantir a proteção dos consumidores e a conformidade com as leis que regem os serviços de telecomunicações e postais em Portugal.
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