A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) emitiu uma licença para operações espaciais que abrange o lançamento, comando e controlo de um satélite desenvolvido pelo Instituto Superior Técnico (IST), marcando o segundo licenciamento do tipo para a autoridade espacial, foi anunciado esta segunda-feira.
O satélite em questão é o ISTSAT-1 (Cubesat 1U), cujo lançamento está previsto para ocorrer a bordo do voo inaugural do Ariane 6, entre 15 de junho e 31 de julho, conforme divulgado pela Anacom.
Segundo o regulador, a concessão desta licença é resultado de uma colaboração entre a Anacom e o Instituto Superior Técnico, iniciada em meados de 2023, para dar seguimento ao processo de licenciamento do lançamento, comando e controlo do ISTSAT-1.
Com esta autorização, a Anacom associa-se ao segundo projeto espacial português do século XXI a ser lançado ao espaço, emitindo uma licença de abrangência global que permite o lançamento e o controlo do ISTSAT-1.
O objetivo principal deste satélite, uma vez em órbita a aproximadamente 500 quilómetros da Terra, é realizar estudos e coletar dados científicos de ADS-b (‘Automatic Data Surveillance-broadcasting’), um sistema utilizado na gestão e controlo do tráfego aeronáutico.
A responsabilidade pelo licenciamento deste satélite é assumida pela Anacom, enquanto autoridade espacial, que visa proteger as responsabilidades internacionais de Portugal e os interesses estratégicos nacionais, além de impor uma série de obrigações em matéria de sustentabilidade e segurança espaciais.
A Anacom destaca ainda que este segundo licenciamento representa um marco nesta nova fase de desenvolvimento do ecossistema espacial nacional, na qual satélites inteiramente desenvolvidos e construídos em Portugal retornam a ser lançados para a órbita terrestre.
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