O Conselho de Ministros aprovou hoje um diploma que estabelece a concessão de perdão de penas e amnistia de crimes e infrações cometidos por jovens entre os 16 e os 30 anos, por ocasião da visita do Papa a Portugal.
O diploma prevê um perdão de um ano para todas as penas até oito anos de prisão, sendo também estabelecido um regime de amnistia que engloba as contraordenações cuja coima máxima aplicável não exceda os 1.000 euros, bem como as infrações penais cuja pena não ultrapasse um ano de prisão ou 120 dias de multa.
A proposta de lei contempla exceções ao perdão e amnistia, não beneficiando, em particular, aqueles que tenham cometido crimes de homicídio, infanticídio, violência doméstica, maus-tratos, ofensa grave à integridade física, mutilação genital feminina, ofensa à integridade física qualificada, casamento forçado, sequestro, crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, extorsão, discriminação e incitamento ao ódio e à violência, tráfico de influência, branqueamento de capitais ou corrupção.
O governo esclarece que as medidas de clemência propostas estão inseridas no contexto da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, que contará com a presença do Papa Francisco, cujo testemunho de vida e pontificado está fortemente marcado pela defesa da reinserção social das pessoas em conflito com a lei penal.
A proposta de lei abrange as infrações penais cometidas até 19 de junho de 2023 por pessoas com idades compreendidas entre os 16 e os 30 anos e será submetida à Assembleia da República.
A última vez que o governo aprovou medidas semelhantes de perdão de penas e amnistia de infrações penais, que contribuíram para a redução da população prisional, ocorreu durante a pandemia de COVID-19.
