O julgamento do caso relacionado com alegada corrupção de ex-responsáveis do Banco do Brasil, com ligações ao colapsado Banco Espírito Santo (BES), teve início esta terça-feira, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, marcado pela decisão dos quatro arguidos presentes de se remeterem ao silêncio.
Este processo, de grande complexidade e com ramificações internacionais, envolve um total de oito arguidos. Entre eles encontra-se o ex-banqueiro Ricardo Salgado, de 80 anos, figura central do antigo BES, dispensado de comparecer em tribunal por padecer de Alzheimer, facto que tem sido alvo de críticas e controvérsia no meio jurídico.
Durante as exposições iniciais, o advogado de Ricardo Salgado, Francisco Proença de Carvalho, lamentou a impossibilidade do seu cliente exercer o direito de se defender presencialmente, classificando o cenário judicial como uma “Justiça de arrastão”. O causídico criticou ainda a sobreposição de datas entre este julgamento e o do chamado caso BESA (Banco Espírito Santo Angola), também a decorrer no mesmo tribunal, o que, no seu entender, compromete o exercício pleno da defesa.
A juíza presidente do coletivo esclareceu que os advogados podem ser substituídos em audiência por outros mandatados, mediante a figura legal do substabelecimento. Ainda assim, o Ministério Público e os restantes advogados de defesa prescindiram de fazer declarações iniciais.
Na sala de audiências estiveram presentes João Alexandre Silva, ex-diretor do BES Madeira e atual consultor no Dubai; Humberto Coelho, ex-funcionário de uma subsidiária do Grupo Espírito Santo (GES) naquela região; e os advogados Miguel Freitas e Sofia Freitas. Os restantes arguidos são a sociedade de advogados destes dois últimos, Ricardo Salgado e os antigos colaboradores do BES/GES Paulo Nacif Jorge e Paulo Murta.
Estão em causa crimes graves, nomeadamente corrupção com prejuízo do comércio internacional e branqueamento de capitais. Segundo a acusação do Ministério Público, formalizada em dezembro de 2021, e confirmada em instrução em julho de 2024, os factos remontam ao período entre 2011 e 2014.
A investigação aponta para um esquema sofisticado de concessão de crédito através do Mercado Monetário Interbancário e de instrumentos financeiros como cartas de crédito. Terão sido obtidas vantagens económicas indevidas no valor de aproximadamente 12 milhões de euros.
Apesar de não estarem formalmente acusados, o processo envolve ainda figuras relevantes como um ex-vice-presidente do Banco do Brasil e fornecedores ligados à petrolífera estatal venezuelana PDVSA, ilustrando a dimensão transnacional do caso.
O julgamento será retomado no dia 7 de julho, com a audição das primeiras testemunhas. Este processo poderá revelar pormenores determinantes sobre práticas ilícitas que envolveram instituições financeiras de peso e interesses económicos de alcance global.
