As principais infrações são “o incumprimento das regras de comercialização do pescado, a falta de controlo metrológico, incumprimento dos requisitos de apresentação/rotulagem de venda”.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou esta terça-feira que apreendeu 50 quilogramas de pescado fresco e que instaurou 12 processos de contraordenação no âmbito de uma operação nacional de fiscalização em estabelecimentos de retalho alimentar.
A ação de fiscalização da ASAE cobriu supermercados, hipermercados e mercados municipais com secção de peixaria “com o objetivo de verificar o controlo da rastreabilidade dos produtos da pesca e da aquicultura” e decorreu nas últimas semanas.
De acordo com a autoridade, foram avaliadas “normas de comercialização referentes à classificação por categoria de qualidade, tamanho/peso, denominação comercial da espécie, método de produção, zona de captura, entre outros”.
A ação fiscalizou 135 operadores económicos e resultou na instauração de 12 processos de contraordenação, destacando-se, entre outras, como principais infrações “o incumprimento das regras de comercialização do pescado, a falta de controlo metrológico, incumprimento dos requisitos de apresentação/rotulagem de venda”.
Além dos 50 quilogramas de pescado fresco, a ASAE apreendeu nove instrumentos de pesagem, “tudo num valor aproximado de 3.656 euros”.
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