A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), realizou uma ação inspetiva a uma indústria têxtil na região de Barcelos, no âmbito do combate à violação dos direitos de propriedade industrial, designadamente os ilícitos de contrafação, imitação e uso ilegal de marca.
No decorrer da ação, apurou-se que na referida indústria têxtil eram produzidos artigos de vestuário e acessórios têxteis com origem contrafeita.
Em resultado desta operação, foram instaurados os respetivos inquéritos crime pelos ilícitos de venda ou ocultação de produtos contrafeitos e imitação ou uso ilegal de marca, sendo de salientar que o visado é reincidente na prática desta atividade ilícita.
Como balanço, foram apreendidos 116.118 artigos têxteis – camisolas de marcas conceituadas, cujo valor ascende a cerca de 52.222,00 Euros.
A contrafação constitui um crime precedente do branqueamento de capitais e está frequentemente associado a infrações do foro tributário, laboral e ambiental, com elevado impacto nestes domínios. Neste pressuposto, a ASAE continuará a acompanhar o fenómeno da contrafação, promovendo a proteção da propriedade industrial dos titulares das marcas lesadas e garantindo a proteção dos consumidores.
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