A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC) e da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional de Mirandela, realizou recentemente uma operação de fiscalização no âmbito do combate ao crime de fraude sobre mercadorias na área alimentar, nos distritos de Aveiro e de Bragança.
Na operação que foi dirigida a um armazém de géneros alimentícios e a uma unidade industrial de embalamento de óleos e azeites, foram identificadas práticas fraudulentas, com a rotulagem de garrafões de óleo alimentar como azeite de diversas categorias, sem apresentar qualquer prova de aquisição de azeite genuíno e com intenção de induzir em erro o consumidor quanto às características do produto.
Como resultado, foram apreendidos 82.819 rótulos com a menção de azeite e 16.500 litros de óleo alimentar, grande parte já rotulado como azeite, num valor estimado que ascende a 82.500,00 euros.
Foram instaurados dois processos-crime pelo ilícito de fraude sobre mercadorias.
A ASAE continuará a intensificar as suas ações de investigação e fiscalização em todo o território nacional, dentro das suas competências, com o objetivo de garantir o cumprimento das regras de mercado e a defesa da livre e sã concorrência.
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