A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Santarém, uma operação de fiscalização, no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, direcionada a um estabelecimento de depuração e expedição de moluscos bivalves vivos e depósito de produtos de pesca vivos, que após ter sido fiscalizado e, em desobediência, manteve a sua atividade em funcionamento, sem estar devidamente licenciado para o efeito, no concelho das Caldas da Rainha.
Como balanço da ação, foi instaurado um processo-crime por desobediência, tendo ainda sido determinada a detenção imediata do representante legal, para apresentação à autoridade judiciária competente.
Foram ainda apreendidos 631 kg de moluscos bivalves vivos e crustáceos, designadamente berbigão, ameijoa, sapateiras, santolas e ostras, bem como equipamentos diversos de apoio à atividade, num valor total de € 16.708,00.
De referir que, com esta intervenção e face aos resultados da ação de fiscalização realizada no início do mês de julho, foram apreendidas 3,1 toneladas de moluscos bivalves vivos neste operador económico.
De salientar ainda que foi mantida a determinação de suspensão da atividade face à ausência de licenciamento, ausência de Número de Controlo Veterinário e incumprimento dos requisitos de manuseamento de moluscos bivalves.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
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