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ASAE instaurou 16 processos-crime por violação da isenção do IVA

Inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) identificaram, em alguns dos 160 estabelecimentos comerciais inspecionados, casos em que a variação de preço entre a prateleira e a caixa chegou aos 58%, tendo instaurado 16 processos-crime por incumprimento da aplicação da medida IVA zero, que reduz a 0% o IVA de 46 produtos alimentares até outubro.

ASAE instaurou 16 processos-crime por violação da isenção do IVA
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A ASAE andou no terreno, na quinta-feira, e instaurou 16 processos-crime por especulação de preços associado à violação da aplicação da medida de isenção de IVA em 26 produtos do cabaz alimentar essencial devido ao incumprimento do IVA 0%, medida que entrou em vigor há cerca de duas semanas.

Num comunicado divulgado esta sexta-feira, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) precisa que na mesma operação na quinta-feira foram ainda registados seis processos-crime por especulação de preços designadamente no que se refere a variações de preço afixado face ao preço disponibilizado ao consumidor, com variações a atingirem os 58%.

“No que se refere a ilícitos de contraordenações foram detetadas seis infrações, destacando-se como principais, a falta de afixação de preços, a falta de controlo metrológico e o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, sendo que a maioria dos ilícitos foram praticados em supermercados, minimercados e hipermercados”, adianta a ASAE no comunicado.

A operação de fiscalização da ASAE foi realizada na quinta-feira de norte a sul do país, para verificação do cumprimento das disposições legais sobre os bens alimentares isentos de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), designadamente no que se refere às medidas fiscais de caráter excecional e temporário, bem como a verificação da afixação de preços no comércio e a informação correta ao consumidor, prevenindo o crime de especulação.

Na operação estiveram 47 brigadas, num total de 94 inspetores, foram fiscalizados 160 operadores económicos tendo sido instaurados 16 processos-crime por especulação de preços associada à violação da aplicação da medida de isenção de IVA em produtos do cabaz alimentar essencial – pão, legumes, carne, pescado, atum, arroz, fruta, azeite e laticínios.

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A ASAE adianta que vai continuar “a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.

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