A Associação Dunas Livres apresentou uma queixa formal ao Ministério Público (MP) denunciando alegadas irregularidades no processo de avaliação e aprovação do Tróia Eco-Resort, um projeto turístico programado para uma área ambientalmente sensível no concelho de Grândola, distrito de Setúbal. A denúncia foi registrada no Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos do MP em 7 de agosto de 2024.
O projeto, promovido por uma subsidiária da Sonae Capital, recebeu um parecer “favorável condicionado” da Comissão de Coordenação do Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo. No entanto, a Dunas Livres contesta a aprovação, argumentando que o terreno destinado ao Eco-Resort integra a Zona Especial de Conservação (ZEC) da Rede Natura 2000, uma área de elevado valor ambiental que alberga 15 habitats com estatuto de proteção, quatro dos quais são prioritários para a conservação comunitária. A zona é também o habitat de novas espécies com proteção legal a nível europeu e inclui plantas de interesse científico, endemismos e espécies ameaçadas de extinção em Portugal continental.
A associação crítica a aprovação do projeto, que prevê a construção de um resort com 125 piscinas e 640 camas, afirmando que é incompatível com a proteção dos valores naturais da área. A Dunas Livres refere que o projeto recebeu inicialmente um parecer desfavorável em fevereiro de 2023, mas foi reformulado sem nova consulta pública e acabou por receber um parecer favorável condicionado.
Além disso, a associação denuncia irregularidades no processo, como a publicação tardia da Declaração de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DECAPE) no Sistema de Informação sobre Avaliação de Impacto Ambiental (SIAIA), o que, segundo a Dunas Livres, viola os prazos propostas legais. A falta de transparência e a impossibilidade de resposta da sociedade civil dentro do prazo legal também são apontadas como questões críticas.
Até ao final da tarde de hoje, a agência Lusa não obteve resposta da CCDR do Alentejo aos esclarecimentos solicitados sobre a matéria. A denúncia da Dunas Livres lança uma luz sobre a necessidade de maior rigor e transparência nos processos de avaliação de impacto ambiental, particularmente em áreas de valor ecológico significativo.
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