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Aumento intercalar de 1% na função pública terá retroativos a janeiro

José Abraão, líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), anunciou hoje que o aumento salarial intercalar de 1% e a subida em 80 cêntimos no subsídio de refeição, para seis euros, na administração pública, previstos para abril, serão aplicados com retroativos a janeiro. O anúncio aconteceu à saída de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa.

Aumento intercalar de 1% na função pública terá retroativos a janeiro
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“Sobre os dois projetos de diploma em discussão”, seja o aumento salarial intercalar de 1%, seja a subida no subsídio de refeição, que estavam inicialmente previstos para abril, “foi-nos garantido que haverá retroatividade a janeiro de 2023”, disse José Abraão.

De acordo com o sindicalista, com a aplicação da retroatividade a janeiro, o aumento salarial de 1% passa a ter um custo de 245 milhões de euros (e não de 186 milhões de euros, como estava previsto no caso de ser aplicado só a partir de abril), enquanto a despesa com a subida do subsídio de alimentação passa de 118 milhões de euros para 144 milhões.

José Abraão considerou que a retroatividade nas duas medidas “é relevante”, apesar de sublinhar que qualquer medida nesta altura “é sempre insuficiente” face ao aumento do custo de vida.

Com estas medidas, o aumento da massa salarial passa de 5,1% para 6,6% em 2023, disse ainda o sindicalista, acrescentando que o Governo assegurou que haverá um “ajustamento” também para o setor empresarial do Estado.

Segundo a proposta do Governo, os cerca de 742 mil funcionários públicos terão um aumento salarial intercalar de 1%, além das subidas atribuídas em janeiro de 52,11 euros para salários até cerca de 2.600 euros ou de 2% para remunerações superiores.

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A remuneração base da administração pública, que em janeiro aumentou 56,58 euros, para 761,58 euros, passará assim a ser de 769,2 euros, a que corresponde um aumento 9,1% face ao ano anterior.

O subsídio de refeição aumenta de 5,20 euros para seis euros (mais 80 cêntimos) por dia.

Em discussão esteve também a proposta do Governo para acelerar as progressões na carreira de cerca de 349 mil trabalhadores que foram afetados por nove anos de congelamento.

Além da Fesap, a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, recebeu hoje o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Frente Comum de Sindicatos.

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16.04.2024