O Governo português formalizou esta sexta-feira, no Crato, distrito de Portalegre, o arranque da construção da Barragem do Pisão, com a assinatura dos contratos de financiamento, de concessão e do auto de consignação da empreitada. A cerimónia, que decorreu nos Paços do Concelho do Crato, contou com a presença dos ministros Maria da Graça Carvalho (Ambiente e Energia) e Manuel Castro Almeida (Adjunto e da Coesão Territorial), e foi apresentada como um momento histórico para o Alto Alentejo.
Para a ministra do Ambiente, este passo representa um “marco histórico” para a região, enquanto Manuel Castro Almeida afirmou que o tempo dos pareceres e da burocracia chegou ao fim, abrindo caminho à concretização da obra. “Acabou o tempo dos papéis”, declarou o governante, que também encabeça a lista da AD por Portalegre nas próximas eleições legislativas.
O presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), Hugo Hilário, entidade responsável pela execução do projeto, considerou que chegou o “dia pelo qual todos esperavam”, embora tenha reconhecido que o caminho até à conclusão da obra será longo e com desafios pela frente.
Contudo, este anúncio surge envolto em forte contestação por parte das organizações ambientalistas. A Coligação C7, que integra várias ONGA, garantiu que vai avançar com uma providência cautelar caso as obras tenham início, alegando “prejuízos graves dificilmente reparáveis” na zona de construção.
Em declarações à agência Lusa, Hélder Careto, do GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente), reforçou que a coligação está preparada para travar o avanço da barragem em tribunal. “Se as obras iniciarem, nós vamos avançar com uma providência cautelar, uma vez que, com o início da obra, teremos uma situação iminente de acontecerem prejuízos graves dificilmente reparáveis na zona de influência do projeto”, afirmou.
Os ministros presentes, bem como responsáveis da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), recusaram-se a comentar as ameaças judiciais. Também o consórcio adjudicatário – formado pelas empresas FCC Construcción, S.A. e Alberto Couto Alves, S.A. – não revelou qualquer calendário para o início efetivo da empreitada.
Entre os documentos assinados esteve o novo contrato de financiamento, agora assegurado pelo Orçamento do Estado, com um valor de 222,2 milhões de euros (mais IVA) e conclusão prevista até 2027. A mudança de fonte de financiamento retira o projeto do âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ficando agora totalmente sob responsabilidade orçamental nacional.
Ainda este ano, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco anulou a Declaração de Impacte Ambiental integrada no Título Único Ambiental do projeto, na sequência de uma ação movida pela Coligação C7. A ministra do Ambiente anunciou posteriormente que a APA recorreu da decisão, e o ministro Castro Almeida reiterou que o Governo mantém a intenção de avançar com a construção.
José Janela, da Quercus, contestou esta interpretação do executivo, recordando que o tribunal apenas remeteu o processo para o Tribunal Central Administrativo Sul e não anulou a decisão favorável às ONGA. “As afirmações do Governo são incorretas”, sublinhou.
A Barragem do Pisão, oficialmente designada Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, promete ser um marco estrutural para o desenvolvimento regional, mas enfrenta resistência crescente de movimentos ambientais que alegam riscos irreversíveis para o ecossistema local.
