O Bloco de Esquerda apresentou uma queixa na Comissão Europeia por violação de fundos do PRR e ajudas de Estado. Em causa está o SIFIDE, Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial.
O Bloco de Esquerda entregou esta sexta-feira, uma queixa à Comissão Europeia por violação das normas de atribuição de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e das ajudas de Estado. O anúncio foi feito pela própria coordenadora do partido, Mariana Mortágua, que diz que já esgotou todas as queixas que podia ter feito em Portugal sobre o tema.
“A queixa é muito simples. A atribuição de fundos do PRR em combinação com um benefício fiscal chamado SIFIDE está não só a violar as normas das ajudas de Estado e de concorrência a nível europeu, como está também a violar as normas de atribuição dos fundos do PRR e tendo nós esgotado todas as formas de fazer esta queixa em instituições nacionais e de alertar para este assunto a nível nacional, vamos fazer esta queixa diretamente à Comissão Europeia”, explicou Mariana Mortágua.
Em causa está o SIFIDE, Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial, com a coordenadora do Bloco de Esquerda a realçar as questões de falta de transparência, mas a falar também em capitalismo de aviário.
“Por detrás de um discurso sobre empreendedorismo e sobre inovação está montado um negócio de exploração de fundos públicos e benefícios fiscais. As empresas são sociedades gestoras deste capital de risco, chamam a esta exploração de benefícios fiscais e de fundos públicos mineração de fundos públicos. O que fazem é combinar diferentes formas de apoios, combinar diferentes formas de benefícios fiscais para poderem ganhar o máximo possível. É um capitalismo de aviário que está a ser construído em benefício de empresas que depois são sempre as primeiras a reclamar a liberdade de mercado, as isenções e a forma de o mercado funcionar livremente. O que queremos é que a Comissão Europeia investigue aquilo que as autoridades portuguesas e os governos portugueses não quiseram investigar na má atribuição destes fundos públicos”, acrescentou a coordenadora do BE.
