A Comissão Europeia vai deduzir 200 milhões de euros dos fundos de desenvolvimento destinados à Hungria, como penalização pelo incumprimento de uma decisão judicial do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre a política de asilo. A medida surge após o Governo húngaro, liderado por Viktor Orbán, ter sido condenado por não acatar as regras comunitárias sobre a proteção de requerentes de asilo.
Em comunicado, Bruxelas revelou que, além desta dedução, o país enfrenta ainda uma multa diária de 93 milhões de euros, acumulada desde 17 de setembro, data em que deveria ter cumprido a sentença e pago a penalização. Caso Budapeste continue a recusar o pagamento, o valor total da dívida aumentará progressivamente, alertou um porta-voz da Comissão Europeia.
A origem do conflito remonta a um acórdão de junho de 2023, quando o TJUE condenou a Hungria por violar deliberadamente a política europeia de asilo, restringindo a entrada e permanência de cidadãos estrangeiros. De acordo com o tribunal, a Hungria exigia que qualquer pessoa que cruzasse a fronteira com a Sérvia apresentasse um pedido formal de asilo, mas, ao mesmo tempo, limitava o número de requerentes que poderiam aceder aos postos fronteiriços. Esta prática resultava em longos períodos de espera, por vezes até 18 meses, antes que os requerentes pudessem iniciar o processo.
O TJUE considerou que esta conduta do Governo húngaro representava uma “violação inédita” dos direitos dos requerentes de asilo, indo contra as diretrizes estabelecidas pela União Europeia. Apesar dos múltiplos avisos e da pressão crescente por parte das instituições europeias, Budapeste tem resistido em alterar as suas políticas, o que levou agora à aplicação desta severa sanção financeira.
Este novo episódio reforça as tensões entre Bruxelas e o executivo de Orbán, cuja postura ultraconservadora e recusa em alinhar com algumas das políticas comunitárias têm causado diversos atritos no seio da União Europeia.
