Entra hoje em vigor a medida que isenta de IVA o cabaz de 46 produtos considerados essenciais pelo Governo. Depois de 15 dias passados para que o comércio se pudesse preparar, os preços começam a refletir a descida do IVA a partir desta terça-feira.
A lista de produtos alimentares que passarão a estar isentos de IVA – na sequência de um pacto tripartido assinado entre o Governo e os setores da produção e da distribuição alimentar – inclui legumes, carne e peixe nos estados fresco, refrigerado e congelado, assim como arroz e massas, queijos, leite e iogurtes e frutas como maçãs, peras, laranjas, bananas e melão, três tipos de leguminosas, ou ainda, entre outros, bebidas e iogurtes de base vegetal. Os alimentos foram selecionados de acordo com o cabaz de alimentação saudável do Ministério da Saúde e com os dados sobre os produtos mais consumidos pelos portugueses facultados pelas empresas de distribuição.
A medida estará em vigor até final de outubro deste ano e contribuirá, segundo o Governo, para uma redução de 0,2% da taxa de inflação em 2023.
Segundo avançou a SIC Notícias, apesar de os comércios alimentares disporem de 15 dias para refletir a descida no preço de venda, há já marcas a anunciar que vão aplicar a medida a partir de amanhã, como é o caso da cadeia de supermercados Aldi.
Em comunicado enviado ontem, o Aldi anunciou que “o PVP [Preço de Venda ao Público] final sem IVA estará visível através de etiquetas de preço especiais, com indicação — “artigo IVA 0%” –, de forma que os clientes possam facilmente identificar estes produtos nas prateleiras, bem como o preço final a pagar, dispensando cálculos adicionais e simplificando, assim, a sua experiência de compra.
“Após o pagamento, o cliente pode confirmar o IVA aplicado, a cada produto, no respetivo talão de compra”, informou a cadeia de origem alemã, que diz que pretende implementar a medida “de forma clara e transparente”.
Questionado sobre a medida, no final do Conselho de Ministros extraordinário desta segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, referiu esperar que todos cumpram a sua parte, referindo-se ao pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares assinado entre o Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).
“Todos temos de cumprir a nossa parte. O Estado já fez a sua [isentando de IVA os produtos], sublinhou António Costa, acrescentando que tem confiança de que os parceiros que assinaram o referido pacto “farão também a sua”.
Na agenda do chefe do Governo estava hoje a deslocação a dois supermercados em Lisboa. As visitas, em jeito de fiscalização da lei, e que acontecem no dia em que a medida entrou em vigor, aconteceram às 11 horas, no Continente de Telheiras, e poucos minutos depois, no Pingo Doce, localizado na Azinhaga Ulmeiros.
A Lei n.º 17/2023 de 14 de abril estabelece e formaliza a entrada em vigor esta terça-feira da isenção do IVA num cabaz de 46 produtos alimentares considerados essenciais e saudáveis.
