O sistema de cadastro de propriedades do Balcão Único do Prédio (BUPi) tem, até ao momento, 28% das propriedades identificadas no território continental e 3% na Madeira, cobrindo 31% da área total. Este registo abrange um total de 3.942 hectares, segundo o Ministério da Justiça
Desde a criação do BUPi em 2017, inicialmente como um projeto-piloto em dez municípios e posteriormente alargado aos restantes sem cadastro predial, 2.411.922 propriedades foram identificadas no continente, que correspondem a 28% dos 8.638.607 imóveis. Na Madeira, apenas 8.074 propriedades, das 302.417 existentes, foram registradas. A maioria dos registos no continente foi realizada entre 2022 e 2024.
O BUPi tem ainda o objetivo de georreferenciar todas as propriedades até ao final de 2025, contando atualmente com mais de 1,2 milhões de hectares mapeados. Contudo, o cadastro encontra-se aquém do esperado, com uma área identificada que cobre apenas 31% do total necessário e 2% das áreas registadas em sobreposição. No continente, 365.636 cidadãos já registaram as suas propriedades com apoio técnico de 811 técnicos, enquanto na Madeira foram registados 2.766 cidadãos com a ajuda de 26 técnicos.
O governo de António Costa tinha inicialmente previsto concluir a identificação de todos os proprietários até 2023. No entanto, este objetivo foi adiado. A proposta de Orçamento do Estado para 2025, apresentada pelo atual governo liderado por Luís Montenegro, prevê um investimento de 45 milhões de euros, dos quais 20,8 milhões são provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), destinados ao cadastro da propriedade rústica e ao sistema de monitorização de ocupação do solo.
Este processo de expansão do cadastro tem como finalidade não apenas a identificação de propriedades, mas também a criação de um sistema de informação cadastral interoperável que ligue dados de geometrias cadastrais, registo predial e matrizes fiscais. Este sistema permitirá ao Estado, cidadãos e empresas obterem o Número de Identificação do Prédio (NIP), elemento essencial para a gestão e valorização das propriedades.
De acordo com o Ministério da Justiça, o cadastro de propriedades representa benefícios económicos e sociais, além de reforçar a proteção do património individual. O registo cadastral melhora o conhecimento do território e possibilita a adoção de políticas públicas mais eficazes para ordenamento do território, prevenção de riscos e desenvolvimento sustentável das regiões.
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