CÂMARA DE LISBOA COM 22 MILHÕES PARA COMPRAR CASAS A PRIVADOS
Carlos Moedas, um dos principais críticos do programa de Habitação de António Costa, apresentou, esta quinta-feira, a sua Carta Municipal de Habitação de Lisboa, que pretende responder aos problemas de habitação na capital portuguesa, anunciando que a autarquia dispõe de oito milhões de euros do orçamento municipal e de 14 milhões de euros do PRR para a aquisição de casas a privados.
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, afirmou hoje que a política de habitação tem de ser inclusiva e participativa, sem proibir ou impor, defendendo uma visão diversificada e insistindo na isenção do IMT para jovens, salientando que a estratégia escolhida pelo Governo vai no sentido errado e não responde às necessidades reais das famílias portuguesas, arrisca-se a “matar” um setor como o alojamento local e sofre de um pecado original: não envolveu as autarquias, que têm um papel predominante nesta matéria.
Em resposta ao programa de habitação apresentado pelo Governo, Carlos Moedas divulgou hoje as linhas gerais da Carta Municipal de Habitação de Lisboa, assegurando que a política de habitação municipal na capital “não é ideológica”, mas sim com uma visão diversificada de medidas, que inclui a construção municipal, as cooperativas e o envolvimento dos privados.
Segundo o autarca alfacinha, confirmou que a isenção do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) a jovens até 35 anos para aquisição de habitação própria, no valor máximo de 250 mil euros, “é parte deste leque diversificado de propostas”.
“Temos de combater essas forças ideológicas, portanto vou levar a reunião de câmara, já numa das próximas reuniões, novamente, aquilo que foi a medida da isenção do IMT e, se alguém me atacar a dizer que eu sou ideológico, temos aqui a prova que não sou”, declarou o social-democrata, elencando as diversas medidas do município na área da habitação, desde a atribuição de habitação acessível ao subsídio municipal ao arrendamento.
Compra de casas
Por outro lado, o presidente da Câmara de Lisboa propôs, também, a compra de casas a privados para que o município aumente a oferta de habitação a preços acessíveis, aquisição que será feita com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Nós olhámos para aquele dinheiro que temos do PRR e pensámos 'nós não vamos conseguir ser nós a construir’ tudo, mas há muitas casas que nós podemos estar a comprar, edifícios que podemos comprar”, afirmou Carlos Moedas.
Para a concretização dessa ideia, que foi proposta pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta, o presidente da câmara disse que já pediu ao diretor municipal de Património para “começar imediatamente a lançar programas de compra de prédios em Lisboa, de frações que estão devolutas”, em que a município compra e passa a ser proprietários dos imóveis, sem interferir com o direito de propriedade privada.
“Vamos começar já este ano. Já temos uma parte do orçamento dedicado, mas temos, sobretudo, a possibilidade de ir buscar também ao PRR”, indicou Carlos Moedas, lembrando que Lisboa dispõe de 343 milhões de euros do PRR, até 2026, para intervir na habitação, com a maioria da verba destinada à construção, opção em que “os tempos são longos “em termos de execução.
Direito de preferência
Nesse sentido, a compra de frações já construídas pode ser uma solução mais rápida na utilização das verbas do PRR até 2026, em que a câmara pode utilizar o direito de preferência na transação de imóveis e, “com isso, depois, ter habitação mais barata” referiu o autarca.
“Não estamos aqui a falar de comprar frações impecáveis no centro da cidade a privados, isso não faria sentido, mas há muitos edifícios que muitas vezes estão meio abandonados, que por razões históricas às vezes não foram vendidos, e nós podemos intervir e comprar a um preço que nos permita, obviamente, ter uma renda acessível”, explicou, acrescentando que se trata, sobretudo, de casas devolutas, que precisam de obras de requalificação.
Por seu turno, a vereadora da Habitação adiantou que a câmara dispõe de oito milhões de euros do orçamento municipal e de 14 milhões de euros do PRR para a aquisição de frações, ressalvando que no dinheiro europeu há margem para a redistribuição das verbas entre a opção por nova construção, o que “vai depender muito do que existe no mercado para comprar”.
“Nós vamos fazer esta pergunta: quem é que quer vender? Se comprar edifícios, já não tenho de os construir”, apontou Filipa Roseta, assegurando que a câmara não vai comprar imóveis a preços especulativos.
Esta proposta é também, do ponto de vista da vereadora, um estímulo à recuperação de zonas devolutas da cidade, a vereadora disse que “o mais provável é aparecerem proprietários com imóveis que não estão impecáveis, portanto precisam de obras”. A câmara compra, faz as obras e põe a arrendar a preços acessíveis.
Já o presidente da câmara assegurou que a política de habitação municipal na capital “não é ideológica”, mas sim com uma visão diversificada de medidas, que inclui a construção municipal, as cooperativas e o envolvimento dos privados.
