A vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa manifestou-se hoje “muito preocupada” com a resposta habitacional a profissionais de educação, saúde e forças de segurança, e revelou que a autarquia pretende disponibilizar 18 casas para que polícias possam viver em coabitação
“A câmara está muito preocupada com a falta de resposta habitacional para os profissionais das forças de segurança, educação e saúde, porque vêm para Lisboa servir a cidade e não têm habitação”, afirmou a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, no âmbito da apreciação de uma recomendação do Chega “pela promoção de habitação para profissionais de saúde, educação e forças de segurança”.
Filipa Roseta disse que uma das respostas do município para estes profissionais é o Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA), em que a câmara paga 1/3 da renda, consoante o cumprimento de um conjunto de requisitos, referindo que uma das alterações à atribuição deste apoio foi permitir contratos celebrados este ano, precisamente para incluir trabalhadores deslocados.
A vereadora da Habitação lembrou que as candidaturas ao SMAA decorreram entre 29 de dezembro de 2022 e até às 17:00 de hoje e há registo de “cerca de 800 candidaturas”, referindo que a disponibilidade do executivo permite apoiar até 1.000 pessoas no pagamento da renda, pelo que se prevê uma nova fase de atribuição deste apoio no verão.
Um dos requisitos para aceder ao apoio do SMAA é que a taxa de esforço suportada pelo agregado com o pagamento da renda mensal seja “igual ou superior a 30% do rendimento mensal ilíquido atual, auferido pela totalidade dos elementos do agregado, à data da candidatura”.
“É um grande apoio para quem está deslocado”, apontou Filipa Roseta, considerando que o SMAA está também desenhado para responder aos rendimentos destes profissionais e a atribuição “não é um sorteio”, ao contrário dos concursos do Programa Renda Acessível.
Outra das propostas da vereadora da Habitação, que irá apresentar em breve em reunião do executivo camarário, é a celebração de um protocolo entre a empresa Gebalis – Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa e os Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública, em que o município pretende disponibilizar 18 habitações, para que “três dezenas de polícias” possam viver em regime de coabitação na capital
