A Câmara Municipal do Porto já concretiza as propostas do Governo para a aquisição de casas devolutas e comprou as seis habitações de um prédio devoluto na Rua Central de Francos. Após as obras de reabilitação, a autarquia colocará os apartamentos em regime de arrendamento acessível.
As seis habitações têm cerca 100 mt2, cada e inclui garagem. De acordo com a autarquia, “a compra do imóvel representa um investimento de 1,8 milhões de euros, com financiamento 100% reembolsável, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência, aprovado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana”.
Já antes do Governo apresentar o pacote de medidas Mais Habitação que prevê comprar ou arrendar casas devolutas para criar mais oferta por parte do Estado, o executivo de Rui Moreira leva uns anos de avanço nesta matéria.
Até 2026, a Porto Vivo, SRU, empresa municipal de reabilitação urbana, vai promover a reabilitação de 146 casas e disponibilizá-las para arrendamento, com rendas, pelo menos, 20% inferiores aos valores praticados no mercado.
Paralelamente, e ainda no âmbito do arrendamento acessível, a empresa vai continuar a promover, regularmente, o programa Porto com Sentido, que resulta da sinergia entre proprietários e autarquia e que, até ao momento, aumentou em 185 o número de fogos que constituem o espólio do Município para solucionar a necessidade de agregados habitacionais de classe média.
Atualmente está a decorrer até 6 de março, o 19º concurso de arrendamento acessível para o sorteio 15 casas com tipologias a variar entre T0 e T3.
