A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) classificou como “inaceitável” a recente alteração nas regras de apoio às culturas hortícolas, que entrou em vigor cinco meses após o início do ano agrícola. Segundo o comunicado divulgado hoje pela entidade, a decisão do Ministério da Agricultura, tomada sem qualquer consulta prévia aos representantes do sector, reduz drasticamente os apoios destinados aos produtores que operam em regime de sequeiro, nomeadamente no âmbito do Pedido Único, pondo em causa a estabilidade do planeamento agrícola.
De acordo com a CAP, a alteração imposta pelo Governo ocorre em plena fase de sequeira, quando os agricultores já efectuaram os investimentos necessários e definiram quais as culturas a desenvolver. A entidade alerta que, no caso da Produção Integrada, os apoios poderão ser até 12 vezes inferiores aos inicialmente previstos, o que configura uma quebra de confiança na capacidade do ministério de assegurar previsibilidade e estabilidade às políticas de apoio. “Se queremos modernizar a agricultura, a primeira condição é a previsibilidade regulamentar”, afirma o comunicado da CAP, referindo que a decisão actual coloca em risco o planeamento económico de todo o sector.
A CAP manifesta ainda o seu descontentamento com o modo como a decisão foi imposta, sem diálogo ou auscultação dos agricultores, uma prática que já tem sido objecto de críticas recorrentes por parte da entidade. A falta de participação dos representantes do sector agrava a situação, numa altura em que a segurança jurídica e financeira é essencial para uma agricultura moderna e competitiva. Para os agricultores, que se basearam nas regras vigentes para tomar decisões de investimento e produção, a alteração repentina dos apoios financeiros significa não só um prejuízo imediato, como também a criação de um ambiente de incerteza para o futuro.
No comunicado, a CAP condena publicamente a atitude dos organismos responsáveis no Ministério da Agricultura, sublinhando que “o que hoje é, amanhã deixa de ser, sem aviso ou negociação”. A entidade exige que o Governo reverta imediatamente a decisão e que se estabeleça um processo de diálogo que permita restaurar a confiança dos agricultores. Esta situação torna-se ainda mais grave ao ocorrer num período crítico, uma vez que se aproxima o prazo para a apresentação das candidaturas aos apoios anuais da Política Agrícola Comum (PAC).
No contexto actual, a decisão de alterar os apoios às culturas hortícolas reflecte uma tendência preocupante de instabilidade nas políticas agrícolas. Num cenário em que a modernização e a competitividade do sector dependem de condições claras e estáveis, mudanças de última hora têm o potencial de afectar negativamente o investimento e a produtividade agrícola. A falta de previsibilidade pode desencorajar os agricultores a adoptarem práticas inovadoras e a investirem na qualidade das produções, prejudicando, a médio e longo prazo, a sustentabilidade e a competitividade do sector.
Historicamente, as políticas de apoio à agricultura têm sido fundamentais para o desenvolvimento rural e para a segurança alimentar em Portugal. A recente decisão do
Ministério da Agricultura surge num momento em que os produtores já enfrentam múltiplos desafios, desde as condições climáticas adversas até à crescente pressão dos mercados internacionais. Deste modo, a alteração dos apoios representa não só uma mudança de regras a meio do jogo, como também um risco para a continuidade dos investimentos que sustentam a produção agrícola nacional.
A controvérsia evidencia a necessidade urgente de um diálogo aberto e construtivo entre o Governo e os representantes do sector agrícola, de modo a garantir que as futuras políticas se baseiem num quadro de estabilidade e previsibilidade, condição sine qua non para o progresso da agricultura moderna.
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