Mais uma polémica no Governo de António Costa. Desta vez, em causa está a nomeação de Laura Abreu Cravo, mulher do atual ministro das Infraestruturas, João Galamba, que desempenha funções de coordenação no Departamento de Serviços Financeiros no Ministério das Finanças desde março de 2022, liderado por Fernando Medina. Contudo, esta nomeação nunca terá sido publicada em Diário da República, conforme avançou ontem a CNN Portugal.
De acordo com a estação televisiva, desde o ano passado que Laura Abreu Cravo surge como coordenadora do Departamento de Serviços Financeiros daquele Ministério, identificando-se até como chefe do departamento na sua página do Linkedin. No entanto, tanto a saída, como a entrada do anterior diretor foram publicadas em Diário da República.
Laura Abreu Cravo consta ainda ao lado de vários outros diretores no anuário de 2022 do Ministério das Finanças e no organograma do seu Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), cujas nomeações foram, também, publicadas em Diário da República.
À TVI, o Ministério das Finanças referiu que Laura Abreu Cravo é funcionária de origem da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e está no GPEARI [Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais] ao abrigo de um Acordo de Cedência de Interesse Público.
“Considerando a experiência e percurso de Laura Abreu Cravo e a necessidade de melhor articular os trabalhos do GPEARI nesta área, foi convidada a permanecer no referido Gabinete, exercendo a partir de março de 2022 funções de acompanhamento e participação do processo legislativo europeu na área dos serviços financeiros, bem como de coordenação e representação da participação do GPEARI em comités técnicos”, pode ler-se, de acordo com a resposta das Finanças publicada no ‘site’ da estação televisiva.
O Ministério das Finanças defendeu que Laura Abreu Cravo “não desempenha uma função dirigente na Administração Pública, razão pela qual não houve lugar à sua nomeação [em Diário da República] pelo Diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais”, ainda de acordo com a resposta enviada à TVI.
O Ministério das Finanças esclarece que Laura Abreu Cravo é funcionária de origem da CMVM, ao abrigo de um Acordo de Cedência de Interesse Público.
PSD quer esclarecimentos
O PSD quer que Fernando Medina esclareça a nomeação da mulher do ministro João Galamba para o Ministério das Finanças. Em declarações à RTP3, Hugo Carneiro pede ao ministro das Infraestruturas para que esclareça os contornos deste caso.
Para o deputado social-democrata Hugo Carneiro, este é “mais um tiro no porta-aviões do Governo” e a situação “tem que ser cabalmente esclarecida” por Fernando Medina, esperando que o ministro das Finanças aborde o assunto esta terça-feira de manhã, durante a sua presença na Comissão de Orçamento e Finanças no Parlamento.
“Se não o fizer, nós vamos procurar que ele o faça no Parlamento. Se necessário for, se tivermos que o chamar especificamente ao Parlamento por causa disso, nós chamaremos. Nós não vamos ficar sossegados com a ausência de respostas ou com silêncios, que também é muito característico da parte do PS e do Governo”, frisou o social-democrata em declarações à agência Lusa.
Questionado sobre se, no entendimento do PSD, a nomeação deveria ter sido publicada em Diário da República, Hugo Carneiro destacou que a “notícia é muito fresca” e que “à luz daquilo que a TVI apresenta, os factos parecem [ser] bastante sólidos”.
“Mas queremos ouvir a versão do Governo. Nós não vamos tolerar silêncios. Nós queremos isto esclarecido, é assim ou não é, e, depois, tiraremos as nossas ilações”, apontou.
Hugo Carneiro salientou que se os factos forem como a notícia da TVI apresentou, estes “são muito graves”.
“Espero que o senhor ministro das Finanças não se refugie novamente numa expressão que ele gosta muito de usar, que é: não sabia”, acrescentou.
Para o deputado social-democrata, este é um caso que envolve a mulher de outro ministro, que exerce funções desde março de 2022, quando Fernando Medina já era ministro das Finanças e no próprio Ministério das Finanças, sendo, por isso, “impossível dizer que não sabe”.
“Tem que esclarecer se a lei obriga, ou se a lei não obriga. (…) E se a lei obriga, porque é que a publicação em Diário da República não aconteceu”, insistiu.
O social-democrata referiu ainda que o Ministério das Finanças disse à TVI que Laura Abreu Cravo “é coordenadora, mas não dirige”, acrescentando que se “alguém que é coordenador tem de coordenar alguma coisa. (…) Temos de perceber exatamente o que é que a pessoa faz”.
“Eu não sei se isto é uma brincadeira de semântica, mas uma pessoa que é coordenadora tem que dirigir alguma coisa, a não ser que seja um cargo, enfim, fictício, fantasma, que não sirva para nada. Portanto, também tem que ser esclarecido”, vincou ainda.
“O objetivo do PSD é precisamente que o senhor ministro esclareça os contornos deste caso”, começou por dizer Hugo Carneiro. “Ainda não sabemos se foi violada a lei ou não, aquilo que sabemos (…) é que a esposa do ministro João Galamba que assume funções” no Ministério das Finanças.
Por essa razão, o PSD considera que Fernando Medina “não pode dizer que desconhece este caso” e exige esclarecimentos sobre, se “há luz da lei”, a nomeação devia ser publicada em Diário da República.
Medina responde
“O entendimento que temos é de respeito pela comissão de inquérito (…) a comissão de inquérito fará o seu trabalho”, disse Fernando Medina, esta terça-feira.
No entanto, o ministro das Finanças adianta que Laura Cravo não foi nem vai ser nomeada diretora de departamento, uma vez que o diretor-geral do departamento de estudos de planeamento e relações internacionais do Ministério das Finanças pretende que o cargo “seja promovido em concurso público”.
“Laura Cravo é quadro de uma instituição da administração pública. Como centenas de quadros da administração pública encontra-se ao abrigo do regime de mobilidade a desempenhar funções noutro departamento que não é aquele que é o quadro originário. Começou a desempenhar funções na preparação da presidência portuguesa em 2020 devido às suas competências na área dos mercados e serviços financeiros. No exercício dessas competências assumiu uma coordenação técnica de uma equipa do gabinete de estudos de planeamento e relações internacionais do Ministério das Finanças”, explicou Fernando Medina.
O Ministro das Finanças está a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças.
