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Carta aberta mantêm compromissos da Cimeira Social do Porto

A ministra do Trabalho e Solidariedade anunciou sábado, no Porto, a assinatura de uma Carta Aberta de renovação dos compromissos da Cimeira Social do Porto para 2030, prevendo a aceleração da meta para a garantia europeia para a infância e pede salários mínimos adequados.

Carta aberta mantêm compromissos da Cimeira Social do Porto
DR

A “carta aberta avalia o ponto em que estamos, após dois anos da Cimeira Social do Porto [em 2021], a reafirmação dos compromissos e das metas quantitativas que assumimos para 2030. Até agora estamos a conseguir globalmente as metas e o ritmo a que nos propusemos, e, portanto, reafirmamos que aquelas metas são mesmo para cumprir”, declarou a ministra Ana Mendes Godinho, em conferência de imprensa, para apresentar as conclusões do Porto Social Fórum 2023, que está a decorrer no Pavilhão Rosa Mota, no Porto.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social explicou que o Porto Social Fórum 2023 serviu também para os Estados-membros discutirem a aceleração de algumas medidas, designadamente para acelerar o compromisso da garantia europeia para a infância.

Garantia para a infância

“A nível global europeu foi aprovada a garantia europeia para a infância. Neste momento está nas mãos dos Estados-membros a implementação da garantia para a infância”, explicou.

Em Portugal, recordou a ministra, foi criada a prestação da garantia para a infância, aprovou-se o plano de ação, criou-se a gratuitidade das creches, reforçaram-se os abonos de família e estão a ser criados núcleos locais de acompanhamento da garantia para infância.

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“Portugal tem 150 mil crianças abrangidas para a garantia da infância que têm um nome, têm um rosto, e temos a responsabilidade coletiva de garantir que saem do ciclo vicioso da pobreza”, observou Ana Mendes Godinho.

Além da garantia europeia para a infância, a garantia sobre salários mínimos adequados, a diretiva sobre transparência salarial, o plano de ação para a economia social, são outros dos pilares decididos e legitimados na Cimeira Social do Porto em 2021.

Objetivos mantêm-se

Questionada pelos jornalistas sobre se houve uma alteração dos compromissos sociais para a Europa por causa da guerra na Ucrânia, um facto inexistente aquando a cimeira do Porto em 2021, Ana Mendes Godinho declarou que os objetivos são os mesmos.

“Momentos de emergência sucedem-se e nós (União Europeia) temos de ter capacidade de responder às emergências, às crises, mas estruturalmente nunca abrandar no investimento social estrutural que temos assumido e é por isso que mantemos os mesmos compromissos, mesmo com todas as circunstâncias que temos vivido, porque consideramos que estes objetivos são mesmo críticos para o nosso modelo social”, disse.

A carta aberta é “dirigida a todos os europeus, escrita e assinada por todos, no sentido da renovação dos compromissos, com números e metas claros para continuarmos este caminho”, resumiu a ministra, acrescentando que naturalmente se registou a necessidade de acelerar também nas dimensões das competências e das qualificações no mundo da dupla transição (digital e ambiental).

O ano de 2023 é o ano dedicado qualificações e competências e a “prioridade é que a dupla transição seja acompanhada de uma reconversão e uma requalificação dos trabalhadores de uma forma massiva”, assegurando que é dada prioridade à aprendizagem ao longo da vida, para que as pessoas se mantenham sempre com as competências, e consequentemente serem valorizadas no mercado de trabalho.

Para Ana Mendes Godinho, o balanço é positivo do Porto Social Forum 2021 é “positivo”, mas é um balanço de “permanente inquietude” daquilo que se tem de fazer mais.

O Porto Social Forum 2021 surge dois anos da Cimeira Social do Porto, com o objetivo de avaliar o que foi feito depois do plano de ação delineado na Cimeira Social do Porto 2021 –, e como estão as metas assumidas globalmente para a Europa.

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16.04.2024