Luís Montenegro escreveu uma carta ao primeiro-ministro, em que exige a demissão do ministro das Infraestruturas, João Galamba, por considerar que este mentiu deliberadamente na comissão de inquérito à TAP. O líder do PSD afirma ainda que o Sistema de Informações da República Portuguesa está em vias de perder a confiança do maior partido da oposição.
“Caso não ocorra qualquer demissão, quero que V. Ex.ª saiba que passará a ocorrer um facto inédito em toda a democracia portuguesa: a direção do SIRP deixará de ter a confiança do maior partido da oposição. Espero que o SIRP continue a servir o Estado, mas fá-lo-á apenas com o aval e a confiança do Governo”, escreve Luís Montenegro na missiva ao primeiro-ministro, à qual a RTP teve acesso.
No texto, com a data de quinta-feira, o presidente do PSD escreve ainda que o partido vai “propor oportunamente a mudança do regime de fiscalização parlamentar” das secretas, de forma “a torná-lo mais transparente e eficaz”. O conteúdo da carta foi dado a conhecer ao presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Montenegro enfatiza a “necessidade de substituir a secretária-geral do SIRP”, Graça Mira Gomes, sustentando que, “apesar do abuso do Governo ao solicitar, na prática, a intervenção do SIRP” para a recuperação do computador levado do Ministério das Infraestruturas, na noite de 26 de abril, “este serviço nunca devia ter acedido a tal solicitação”.
“A intervenção do SIRP/SIS não tem cabimento, não tem sentido, nem tem base legal”, aponta Luís Montenegro, para reiterar que “os serviços deviam ter-se abstido de intervir”.
“Tendo feito o contrário, não podem deixar de ser tiradas as devidas consequências”, sublinha o líder social-democrata. Ou seja, a demissão “da maior responsável pelos serviços de informações: a secretária-geral do SIRP”.
“Promiscuidade”
Luís Montenegro aponta que o primeiro-ministro “pode teimar em manter tudo na mesma”.
“É até o mais provável face à promiscuidade que, neste caso, existiu entre o Governo e os serviços de informações. Mas nessa circunstância quebra-se a regra política segundo a qual os dirigentes destes serviços beneficiam simultaneamente da confiança do Governo e do principal partido da oposição”, acentua.
“Houve abuso de poder na relação que o Governo teve com os serviços de informações, solicitando, na prática, que estes tivessem uma intervenção na questão do computador utilizado pelo ex-assessor do ministro das Infraestruturas”.
“O Governo não apresentou base legal para fazer essa solicitação. Um roubo – foi e é essa a expressão utilizada por vossa excelência – é matéria que requer intervenção policial, não intervenção de uma entidade que não dispõe dessa competência. Vossa excelência sabe bem que é assim. Sabe-o como primeiro-ministro e sabe-o como jurista”, prossegue o dirigente do PSD, para quem “não colhe o argumento genérico de que o equipamento tinha informação sensível e classificada, porquanto se assim era então a situação já era anormal antes do dia 26 de abril, porque o computador estava atribuído e na posse de alguém não credenciado para esse efeito”.
De acordo com Montenegro, o PSD vai recorrer a “todas as diligências possíveis para uma mais exigente fiscalização da ação dos Serviços de Informações”, de forma a que “este comportamento abusivo e irregular não se torne padrão na vida governativa, admitindo que já não o era antes”.
A “mentira deliberada” de Galamba
O líder dos sociais-democratas conclui anda que a recente audição parlamentar do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, “tornou claro” que o ministro das Infraestruturas “faltou à verdade” em sede de comissão parlamentar de inquérito à TAP.
“Sem prejuízo da investigação que tal possa implicar em sede judicial, há uma questão política e ética que vossa excelência deveria levar em particular atenção: a necessidade de substituir o seu ministro, por ele ter tido um comportamento que não é admissível por parte de um governante num Estado de Direito Democrático. Não se trata de uma contradição banal. Trata-se, antes, de uma mentira deliberada, agravada ainda pela circunstância de ter sido assumida numa instância de inquérito parlamentar”, frisa.
Luís Montenegro recorda mesmo que António Costa “se corresponsabilizou de forma reforçada por todas as ações deste ministro aquando da decisão de não aceitação da sua demissão e da correspondente confrontação institucional com o senhor Presidente da República”.
