Os dois principais arguidos da Operação Picoas vão ficar em prisão domiciliária, uma medida de coação conhecida esta segunda-feira. O responsável da Altice Portugal, Armando Pereira, e o empresário não ficam sujeitos a pulseira eletrónica. O Ministério Público tinha pedido esta mesma medida de coação para Armando Pereira, sendo que dava uma outra alternativa: uma caução de 10 milhões de euros, que o tribunal presidido pelo juiz Carlos Alexandre recusou.
Hernâni Vaz Antunes e Armando Pereira vão aguardar julgamento em prisão domiciliária sem vigilância eletrónica no âmbito da Operação Picoas. A medida de coação foi comunicada esta segunda-feira à tarde pelo juiz de instrução, Carlos Alexandre, que rejeitou a possibilidade de pagamento de caução para o fundador da Altice.
Os outros dois arguidos do processo, a filha de Hernâni Vaz Antunes, Jéssica Antunes, e o economista Gil Loureiro, saem em liberdade após o pagamento de cauções nos valores de 500 mil e 250 mil euros, respetivamente.
A Operação Picoas, desencadeada em 13 de julho, levou a três detenções, entre as quais a do cofundador do grupo Altice Armando Pereira, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, incluindo a sede da Altice Portugal, em Lisboa, e instalações de empresas e escritórios em vários pontos do país, segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público. Hernâni Vaz Antunes foi o quarto arguido a ser detido, mas tal ocorreu no dia 15, após entregar-se às autoridades.
Em causa, alegadamente, está uma “viciação do processo decisório do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência”, que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva.
Seis crimes de corrupção ativa agravada no setor privado, com referência a colaboradores da Altice (como Luís Alvarinho, Alexandre Fonseca), um crime de corrupção passiva no setor privado com referência a decisões da Altice, quatro crimes de branqueamento de capitais e ainda crimes de falsificação de documentos, ainda não contabilizados na totalidade. Estes são os crimes imputados a Armando Pereira, cofundador da Altice.
Já Hernâni Vaz Antunes, braço direito de Pereira, terá contra si sete crimes de corrupção ativa agravada no setor privado (com referência a Armando Pereira e Alexandre Fonseca), oito crimes de fraude fiscal, seis crimes de branqueamento de capitais e ainda falsificação de documentos e falsas declarações, ainda não totalmente contabilizados. No total são mais de 35 crimes que o MP suspeita na chamada ‘Operação Picoas’.
Em causa estão ainda indícios de “aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira” através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas, a que se soma a suspeita da utilização de sociedades offshore, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.
