O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no âmbito da simplificação de procedimentos, disponibiliza a funcionalidade de Renovação Automática para as cerca de 25 mil autorizações de residência que caducam até 30 de junho de 2023, com garantia do cumprimento das regras de segurança e mitigação das consequências que resultaram da situação de emergência sanitária.
“Recorde-se que, em julho de 2020, o SEF lançou esta nova funcionalidade na “Área Pessoal” do Portal do SEF, onde o cidadão pode aceder à “Renovação Automática” do seu título de residência, sem necessidade de deslocação presencial a um balcão de atendimento”, informa o SEF em nota de imprensa.
O Serviço acrescenta ainda que tem vindo a adotar medidas excecionais, com vista à recuperação de pendências e à eficiência na gestão documental de cidadãos estrangeiros, na sequência do despacho nº 5793-A/2020 de 22 de maio de 2020, que determinou a implementação de um procedimento simplificado de instrução dos pedidos de concessão de autorização de residência.
Para aquele organismo, “entre as iniciativas do SEF com propósito de mitigar as consequências que resultaram da situação de emergência sanitária, a adotação de medidas excecionais e temporárias, tem na iniciativa de renovações automáticas de autorização de residência uma das de maior impacto, que permitem uma recuperação das pendências e um ganho de eficiência na gestão documental de cidadãos estrangeiros”.
Até à data, foram já realizadas cerca de 200 mil renovações automáticas.
