Bruxelas inclui Angola na lista negra de crimes financeiros e impõe vigilância apertada sobre todas as transações com a União Europeia
A Comissão Europeia declarou Angola como uma jurisdição de alto risco para o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, decisão que endurece drasticamente as relações financeiras entre Luanda e os Estados-membros da União Europeia.
Num movimento com implicações profundas para a economia e imagem internacional de Angola, a Comissão Europeia adicionou o país à sua lista oficial de jurisdições com deficiências estratégicas no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (BC/FT). A decisão, tornada pública esta terça-feira, obriga agora todas as entidades europeias — bancos, seguradoras, gestoras de ativos e outros operadores financeiros — a aplicar medidas de vigilância reforçada sempre que estabeleçam relações comerciais ou financeiras com instituições angolanas.
A nova classificação implica que qualquer operação financeira entre empresas europeias e entidades angolanas passa a ser escrutinada com maior rigor, desde a verificação da origem dos fundos até à identificação dos beneficiários efetivos.
Impacto nas relações luso-angolanas
Esta medida chega numa altura sensível para as relações entre Angola e Portugal. Em julho do ano passado, o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, visitou Luanda, onde reforçou em 500 milhões de euros a linha de crédito portuguesa atribuída ao governo angolano. A decisão de Bruxelas lança uma sombra sobre este apoio e pode travar futuros investimentos e fluxos de financiamento entre os dois países.
Durante essa visita, o chefe de Governo português reiterou a importância do aprofundamento das relações económicas bilaterais, tendo sublinhado a confiança mútua e o interesse em fomentar o investimento. Contudo, com Angola agora sob vigilância reforçada por suspeitas de falhas estruturais no combate à criminalidade financeira, a margem de atuação para operações conjuntas torna-se significativamente mais estreita.
Deficiências estruturais persistentes em Angola
De acordo com o regulamento publicado pela Comissão Europeia, Luanda não respondeu de forma satisfatória às preocupações levantadas anteriormente pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), que já tinha colocado Angola sob “controlo reforçado”. Bruxelas destaca que Angola ainda falha em áreas-chave da prevenção financeira, nomeadamente:
Fraca compreensão nacional dos riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo;
Supervisão insuficiente das entidades bancárias e empresas não financeiras;
Acesso deficiente a informações fiáveis e atualizadas sobre beneficiários efetivos;
Pouca eficácia nas investigações e nas ações penais relativas a crimes financeiros;
Falta de resultados concretos na identificação e repressão do financiamento do terrorismo.
Embora reconheça os compromissos políticos assumidos por Angola junto do GAFI, a Comissão sublinha que esses esforços ainda não se traduziram em resultados concretos nem em reformas eficazes. Por isso, considera inevitável a inclusão do país na lista negra.
Restrições severas aos fundos europeus
Além da vigilância reforçada, o novo enquadramento legal proíbe que pessoas ou entidades responsáveis pela execução de fundos da União Europeia, ou por garantias orçamentais, estabeleçam novas operações — ou renovem as existentes — com empresas sediadas em Angola ou em qualquer outro país incluído nesta lista.
“O objetivo desta lista é proteger a integridade do sistema financeiro europeu”, afirmou Maria Luís Albuquerque, comissária europeia responsável pelos Serviços Financeiros e pela União da Poupança e dos Investimentos. A ex-ministra das Finanças de Portugal defendeu que a decisão foi tomada após uma avaliação técnica minuciosa e que alinha a União Europeia com as melhores práticas internacionais.
Outros países visados
Além de Angola, a nova atualização da lista inclui também Argélia, Costa do Marfim, Quénia, Laos, Líbano, Mónaco, Namíbia, Nepal e Venezuela. Em contrapartida, países como Barbados, Gibraltar, Jamaica, Panamá, Filipinas, Senegal, Uganda e Emirados Árabes Unidos foram removidos da lista, por demonstrarem progressos relevantes nos seus sistemas de combate ao crime financeiro.
Conclusão
Com esta decisão, Angola enfrenta um novo obstáculo no caminho para a normalização das suas relações económicas com os parceiros internacionais. A pressão de Bruxelas coloca o regime angolano perante um dilema: ou implementa reformas profundas e demonstráveis no combate ao crime financeiro ou continuará a ver-se isolado dos principais fluxos de investimento da União Europeia.
