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Comissão Europeia Determina que X Não É uma Plataforma Digital Comercial Relevante

A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira que a rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) não pode ser considerada uma plataforma digital comercial de grande relevância ao abrigo da legislação comunitária para serviços digitais. A decisão surge na sequência de uma investigação iniciada em 13 de maio deste ano, cujo objetivo era avaliar se o X se qualificava como uma plataforma essencial para a ligação entre empresas e consumidores.

Segundo o comunicado oficial emitido pelo executivo comunitário, o X não preenche os critérios para ser reconhecida como uma plataforma importante para as empresas alcançarem os utilizadores finais. A rede social defendeu-se durante o processo, argumentando que, embora acolha atividades empresariais na sua plataforma, não serve como intermediária principal entre essas empresas e os consumidores finais, como é o caso de outras plataformas digitais, nomeadamente a Google.

O X sublinhou que, apesar de cumprir os requisitos formais estabelecidos pela Lei dos Mercados Digitais, não desempenha um papel central na interligação entre o mundo empresarial e os consumidores. Este argumento foi aceite pela Comissão Europeia, que concluiu que a rede social não possui a importância estratégica necessária para ser classificada como uma grande plataforma comercial.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, assegurou que, embora o X não seja considerado uma plataforma relevante nos termos da legislação atual, o executivo comunitário vai manter uma vigilância apertada sobre as operações da rede social. Desta forma, a Comissão pretende assegurar que o ambiente digital europeu se mantém competitivo, justo e transparente, garantindo que plataformas com impacto significativo no mercado cumpram com as suas obrigações legais.

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Esta decisão sublinha a importância de uma análise rigorosa na aplicação da legislação europeia sobre os serviços e mercados digitais, com o objetivo de regular a atuação das grandes plataformas tecnológicas e proteger os interesses dos consumidores e das empresas.

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