O condomínio privado Casas da Encosta, situado na freguesia do Carvalhal, concelho de Grândola, prepara-se para contestar a decisão do Tribunal Judicial de Setúbal que ordenou a remoção das cancelas instaladas no interior da sua propriedade. A providência cautelar foi interposta em janeiro deste ano pelos grupos imobiliários Vanguard Properties e Amorim Luxury, promotores de projetos turísticos naquela região
Num comunicado dirigido à Lusa, a administração do condomínio garantiu que nunca foi ouvida no âmbito da providência cautelar e adiantou que irá provar a inexistência de qualquer servidão de passagem ou arruamento destinado a uso público dentro dos limites privados do condomínio Casas da Encosta. Segundo a mesma nota, os documentos da propriedade comprovam a inexistência desse direito de passagem.
A decisão do tribunal, datada de 13 de junho, ordena a “imediata remoção das cancelas e todos os obstáculos colocados na via que atravessa o Loteamento L7”, uma via que assegura a ligação entre a estrada pública e o Núcleo de Desenvolvimento Turístico do Carvalhal (NDTC). Esta via, conhecida como Alameda dos Pinheiros (antiga Estrada das Lagoas), liga a vila do Carvalhal às praias do Pego e do Carvalhal e ao NDTC.
Em reação, a Vanguard Properties e a Amorim Luxury divulgaram um comunicado conjunto no dia 16 de junho, no qual celebraram a decisão judicial como uma vitória, afirmando que a providência cautelar visa repor a servidão que garante o acesso público à praia do Pego, bloqueado desde outubro de 2022 pelo condomínio Casas da Encosta.
Fonte oficial do condomínio esclareceu à Lusa que as cancelas, instaladas no interior da propriedade privada, foram abertas para cumprir a decisão provisória do tribunal, mas frisou que estas existem desde 2014, muito antes da chegada das empresas Vanguard e Amorim, que só adquiriram terrenos e iniciaram projetos na área em 2019.
O condomínio sublinha que a via bloqueada não constitui um acesso público à praia, mas sim um caminho interno de acesso ao terreno adjacente, onde os grupos imobiliários pretendem desenvolver novos projetos turísticos e imobiliários. Assegura ainda que a praia do Pego continua acessível por outras vias públicas que não atravessam o seu empreendimento.
A Casas da Encosta manifestou surpresa pela providência cautelar ter sido decretada sem qualquer audição prévia do condomínio, considerando que a decisão judicial compromete a privacidade e segurança dos moradores. Alertou que a remoção das cancelas expõe o condomínio à passagem diária de pessoas e veículos estranhos, colocando em risco a segurança, aumentando a poluição sonora e ambiental e perturbando a vida dos residentes.
Por fim, o condomínio reafirma o seu compromisso na defesa dos direitos dos condóminos e expressa total confiança no sistema judicial português para a resolução do conflito.
Do lado dos grupos imobiliários, a Vanguard Properties lidera o projeto Dunas — Terras da Comporta, enquanto o grupo Amorim Luxury está associado ao restaurante Jncquoi, localizado na praia do Pego. A decisão do tribunal reconheceu a existência legal da servidão pública de passagem, prevista no Alvará de Loteamento e no Plano de Pormenor do NDTC, e considerou que a obstrução da via constitui uma ameaça real à viabilidade e valorização do maior projeto hoteleiro, turístico e residencial da região.
