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Conselho Superior da Magistratura Recusa Pedido de Impugnação de Juízes Feito por Sócrates

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) negou o requerimento apresentado pela defesa de José Sócrates para impugnar o conjunto de juízes da Relação de Lisboa que o pronunciou em janeiro, acusando-o de corrupção e outros delitos no âmbito da Operação Marquês.

A decisão, resultante do plenário realizado na terça-feira pelo órgão responsável pela gestão e disciplina dos magistrados, foi avançada pelo Expresso e confirmada à Lusa por uma fonte oficial do CSM. “O Plenário do Conselho Superior da Magistratura rejeitou a impugnação administrativa interposta por José Sócrates por inadmissibilidade procedimental para impugnar”, referiu a fonte.

Em questão estava a manutenção, por parte do CSM, do grupo de três juízas desembargadoras a quem foi atribuído o recurso da Operação Marquês no início do ano anterior, apesar de duas dessas magistradas terem sido transferidas em setembro de 2023 para os tribunais das Relações do Porto e Guimarães, no âmbito do movimento de magistrados.

José Sócrates, de 66 anos, foi acusado em 2017 pelo Ministério Público no âmbito do processo Operação Marquês, enfrentando 31 acusações, incluindo corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal. Contudo, na decisão instrutória de 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa absolveu o antigo governante de 25 dos 31 crimes, remetendo-o a julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

O recente acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa praticamente restabeleceu toda a acusação do Ministério Público, que havia sido desmontada por Ivo Rosa na fase de instrução, levando a julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros. Destaque é dado ao ex-primeiro-ministro (2005-2011), que enfrentará três acusações de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

Os casos em análise incluem transações com o grupo Lena, suposta participação em negócios da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo (GES), assim como alegados atos relacionados com o empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve.

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Entretanto, em março, num outro recurso relacionado com o caso, a Relação de Lisboa deu razão a José Sócrates (e ao empresário Carlos Santos Silva), ao anular a decisão instrutória de abril de 2021, que os remeteu para julgamento por branqueamento e falsificação de documentos, devolvendo o processo à primeira instância para que seja proferida uma nova decisão.

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