As recentes alterações à lei de estrangeiros em Portugal estão a causar um impacto significativo no setor da construção, exacerbando as dificuldades já existentes na contratação de trabalhadores estrangeiros. Manuel Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) e da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), alertou para os efeitos adversos dessas mudanças, enfatizando que “aumenta a rigidez e a morosidade dos processos de legalização, exacerbando a escassez de mão de obra qualificada”.
Anteriormente, a lei permitia um mecanismo de manifestação de interesse que facilitava a regularização de imigrantes em Portugal, mas este foi recentemente revogado. Para Manuel Reis Campos, essa eliminação “condiciona seriamente a contratação de trabalhadores estrangeiros”. No entanto, ele ressalta que simplesmente manter esse regime não seria suficiente para resolver o défice estimado de 80.000 profissionais no setor.
A CPCI e a AICCOPN defendem a implementação de medidas mais eficazes e simplificadas para a imigração, como a criação de uma ‘via verde Empresas’ para facilitar processos coletivos de obtenção de vistos. Isso incluiria plataformas globais e gestores dedicados, visando agilizar a atribuição de números de identificação fiscal, Segurança Social e Serviço Nacional de Saúde aos trabalhadores estrangeiros.
Além disso, propõem a introdução de novas alternativas aos vistos existentes, como a pré-autorização de residência para vistos de trabalho e a criação de um visto de formação com conversão subsequente em visto de trabalho. Essas medidas não só facilitariam a formação profissional em contexto prático como também reconheceriam as empresas como entidades formadoras.
Manuel Reis Campos sublinha a importância de simplificar o reconhecimento de qualificações e propõe a criação de contratos pluriempregador para acelerar a legalização e proporcionar maior estabilidade aos trabalhadores estrangeiros. Ele argumenta que estas propostas são cruciais para assegurar que o setor da construção civil e obras públicas tenha acesso à mão de obra necessária para enfrentar os desafios até 2030.
O governo português recentemente anunciou o fim do regime excecional que permitia aos estrangeiros regularizarem-se após entrar em Portugal, substituindo-o por uma estrutura de missão para regularizar os processos pendentes, que se estimam em 400 mil.
Essas mudanças representam um desafio adicional para o setor da construção em Portugal, que agora precisa lidar não só com a escassez de mão de obra, mas também com processos mais complexos e demorados para a legalização de trabalhadores estrangeiros.
