As despesas associadas à remodelação de um imóvel podem ser abatidas ao valor da mais-valia obtida na sua venda, desde que o proprietário tenha a documentação necessária para comprovar a realização das obras e a compra dos materiais. Esta possibilidade de dedução foi esclarecida pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em resposta a um pedido de informação vinculativa.
Segundo a AT, a lei permite que, na determinação das mais-valias, sejam deduzidos os encargos com a valorização do imóvel, desde que os mesmos sejam comprovadamente realizados nos últimos 12 anos. Para que os custos sejam considerados, é necessário que estes estejam diretamente relacionados com o imóvel e tenham contribuído para o aumento do seu valor.
No caso em análise, o contribuinte pretende vender um imóvel que tem vindo a restaurar desde outubro de 2023, tendo efectuado várias obras, incluindo a colocação de chão, instalação de novas portas, a criação de uma nova cozinha, bem como a substituição de canalizações e da instalação elétrica. Para tal, apresenta as faturas e recibos emitidos pelos profissionais responsáveis pelas obras, que identificam os serviços realizados e os materiais adquiridos.
A AT esclarece que, para que as despesas possam ser deduzidas, é necessário que o contribuinte disponha de todos os elementos que permitam identificar claramente os serviços efetuados e os materiais adquiridos, como faturas discriminadas, orçamentos e outros documentos que comprovem a relação com a valorização do imóvel. Caso contrário, o fisco não considerará esses encargos como dedutíveis na mais-valia gerada pela venda.
Adicionalmente, a AT alerta que, quando os materiais adquiridos para as obras forem comprados separadamente da mão de obra, a simples aquisição dos mesmos não é suficiente para comprovar a realização da valorização do imóvel. Nesse caso, os custos com os materiais não podem ser usados como dedução, sendo necessária uma evidência mais robusta de que os materiais foram efetivamente utilizados nas obras de valorização do imóvel.
Este esclarecimento vem dar maior transparência sobre a forma como as despesas com obras de renovação podem ser tratadas para efeitos fiscais, beneficiando assim os proprietários que, após a realização de obras, decidam vender o seu imóvel e tenham de calcular as mais-valias geradas pela transação.
