A proposta partiu da Iniciativa Liberal e propõe fim de selo “inútil”. A ausência do selo resulta atualmente numa coima entre os 125 e os 250 euros.
Segundo noticiou a TSF, os selos dos seguros nos vidros do carro podem ter os dias contados, se for aprovada a proposta da IL para que os condutores não sejam obrigados a colocar o dístico no para-brisas. O partido entende que é fácil saber se o carro tem ou não seguro, e o selo é “apenas inútil”.
Em declarações à TSF, o deputado Carlos Guimarães Pinto explica que o objetivo é descomplicar a vida aos cidadãos, “que se veem confrontados com contraordenações e multas”. De acordo com a lei atual, os condutores podem ser multados entre os 125 e os 250 euros caso não tenham o selo do seguro no vidro do automóvel.
“O que acontece hoje é que se o papel não estiver lá, mesmo que a pessoa tenha o papel dentro do carro, comprovando que tem seguro do carro, ainda assim, as pessoas acabam por ser multadas. Não é multada por não ter seguro, é apenas multada por não ter o papel colado no para-brisas”, argumenta.
Guimarães Pinto defende que o dístico no vidro do carro “não dá segurança a ninguém” e é apenas “uma obrigação ridícula”, gerando “multas desconfortáveis para muita gente”.
Em 2012 já tinha sido “eliminada a obrigação dos proprietários e condutores de automóveis terem de afixar o dístico relativo à inspeção periódica obrigatória”, pelo que, agora, os liberais propõem que se vá “ainda mais longe”.