O engenheiro Duarte Pacheco, que na altura acumulava o cargo de ministro das Obras Públicas com o de presidente da Câmara Municipal de Lisboa, é o responsável pelo grande imbróglio em que se encontram os terrenos do aeroporto de Lisboa, que valem hoje mais de três mil milhões de euros. Apesar do Estado dizer que são dele, as câmaras de Loures e Lisboa reivindicam a posse dos mesmos e descendentes dos proprietários das quintas expropriadas também dizem ter direitos, alegando o Exercício do Direito de Reversão face às Expropriações por Utilidade Pública.
Nos anos 90 do século passado, quando se perspetivava uma solução rápida para novo aeroporto de Lisboa, o engº José Archer, na altura funcionário da autarquia lisboeta, organizou um dossier completo, em nome da sua família e dos restantes herdeiros dos antigos proprietários das quintas expropriadas para construir o aeroporto da Portela/Humberto Delgado.
Na altura, José Archer socorria-se do “Direito de Reversão como Garantia do Particular face à atividade expropriativa da Administração através de uma visão constitucionalmente consagrada”. Ou seja, como defendem juristas contactados pela empresa Correia Gomes, que ajudou o engenheiro a organizar o dossier, o particular “tem sempre o direito de reaver o bem caso o mesmo não seja destinado ao fim para que estava determinado, uma vez que admitir o não exercício deste direito é abrir uma folgada porta para que estas entidades consigam, lançando mão de um instituto evasivo e aniquilador como é a expropriação, obter vantagens em benefício próprio, violando um direito fundamental constitucionalmente consagrado que é o direito à propriedade privada”.
Mais ou menos pela mesma altura, João Soares, à época presidente da Câmara Municipal de Lisboa, também reivindicava a posse dos terrenos e acusava “a ANA (actualmente VINCI) de querer fazer o negócio da utilização valorização dos terrenos do Aeroporto Humberto Delgado, e também o da construção de um novo aeroporto”, chamando a atenção para a necessidade de ter de existir um controlo político nesta matéria. «O que querem fazer é um grande negócio com os terrenos do aeroporto. A Portela é uma imensa mais-valia para a cidade de Lisboa e para o país”, salientava o político socialista.
Mais recentemente, o presidente da câmara de Loures, o socialista Ricardo Leão, também veio a público, reivindicar a posse dos terrenos que se encontram no território de Loures. Ricardo Leão quer conhecer e participar na decisão sobre os destinos que o Governo quer dar aos terrenos do Aeroporto Humberto Delgado, localizados no concelho e evitar que o município, à semelhança do que sucedeu em 2012 também com um governo social-democrata e com um executivo municipal socialista, perca parte do seu território a favor de Lisboa.
“Desta vez, como temos a lei pelo nosso lado, iremos até às últimas consequências… Só a Assembleia da República, por decisão maioritária, é que nos pode ‘tirar’ terreno, mas, para isso, é necessária uma nova lei ‘Relvas’ de Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, afiança o autarca.
Todavia, estudos da comissão técnica independentes do novo aeroporto de Lisboa contraria as pretensões dos descendentes e das câmaras de Loures e Lisboa. Segundo esses estudos, os terrenos onde está atualmente o aeroporto não terão de reverter para os privados que eram donos antes das respetivas expropriações. E, por isso, o Estado terá de decidir o que fazer com uma área que ocupa 477 hectares, estando ocupada por edificado em 7% (considerando apenas os edifícios do aeroporto e não os que estão na posse da TAP, ANAC, NAV, etc). Admite-se que a zona urbanizada possa estender-se a 14,7% da área, nos quais os terrenos valem 509,6 milhões de euros. E que possam permitir, nas vendas, receitas perto dos 3 mil milhões.
“No caso de cessação da atividade do Aeroporto da Portela, as áreas não edificadas, nomeadamente as pistas e áreas de circulação, e as áreas edificadas, devem ser objeto de plano de pormenor que preveja a requalificação do solo para espaço verde, com vista à reestruturação da zona para parque urbano e à reutilização dos edifícios existentes”, segundo esse regulamento, citado no estudo.
Mas, um facto é que a forma como se realizou o processo de registo de propriedade, nos anos 30, continua a levantar dúvidas, tanto às Câmaras de Lisboa e Loures, como aos descendentes dos antigos proprietários das seis quintas particulares: Lagariça, Grisos, Bandeira, Alto, Pombinho e do Manique, a Terra do Cancelo e o Casal das Chitas.
O responsável pela compra e expropriação das parcelas foi Duarte Pacheco, que na altura acumulava o cargo de ministro das Obras Públicas com o de presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Esta sobreposição de pelouros fez com que ficasse pouco claro quem entrava com o dinheiro: se o próprio Estado português ou se a autarquia.
Os encargos com a construção da nova infraestrutura que custou ao erário público, nos anos 40 do século passado, 42.952.848$63, tendo sido gastos 13.726.952$20 nas expropriações, deveriam ser divididos, por se tratar de “um melhoramento de interesse geral” cuja execução se tornava “cada vez mais urgente”, determinou um decreto-lei publicado em julho de 1938. O Governo de então deveria colaborar com a Câmara na concretização do projeto, “assegurando-lhe uma justa participação financeira nos encargos das obras”.
Com efeito, entre outras comparticipações, estipulou-se que 50 por cento dos gastos com aquisições e expropriações seriam assegurados pelos cofres públicos, numa altura em que a autarquia já tinha forçado, porque o regime assim o determinava, “um grande número de acordos com os respetivos proprietários dos terrenos e efetuado muitos deles”, indica o preâmbulo do mesmo diploma. Por conta dessa participação, foi desde logo aprovado o pagamento de um montante pelo Estado, que na época ascendeu a seis milhões de escudos.
Como tudo começou…
Mas vamos à história da construção do aeroporto. A Câmara Municipal, em sessão de 1 de Março de 1928, decidiu instalar o aeroporto de Lisboa na Portela de Sacavém, e em 29 de Agosto de 1929 manifestou mesmo a intenção de propor para expropriação, junto à Charneca, seis quintas particulares: Lagariça, Grisos, Bandeira, Alto, Pombinho e do Manique, a Terra do Cancelo e o Casal das Chitas.
Porém, apesar de, a 12 de Outubro de 1929, o «Diário de Notícias» publicar em grande destaque uma fotografia mostrando o começo das obras do futuro aeroporto, com terraplanagens na Quinta da Bandeira, nos primeiros anos da década de 30, praticamente nada mais se fez.
Assim, como Cifka Duarte visionava o aeroporto no Campo Grande, outro camarada seu preferia a Portela. O tenente aviador Humberto Pais, que nos anos 30, em colaboração com o capitão engenheiro Inácio Silva foi o autor do projecto, superiormente aprovado do novo campo internacional.
As obras recomeçaram e em fevereiro de 1936 prosseguia o corte de árvores e o derrube de habitações das propriedades adquiridas pelo Município, como a Quinta dos Grisos, pela qual a Câmara pagou, como informou o «Diário de Notícias» de 9 de Fevereiro desse ano, a quantia de 100 contos.
… e terminou
Em novembro de 1941, com as pistas e plataformas alcatroadas acabadas de concluir, a Portela, embora ainda não dispusesse de edifícios, era uma tentação. O «Diário de Notícias, de 16 de Novembro desse ano, informava terem as companhias de aviação pedido da utilização da Portela, tal qual como estava. Era Inverno e a lama muitas vezes impedia os aviões de levantarem da Granja do Marquês.
Finalmente, numa quinta-feira, 15 de Outubro de 1942, embora não se considerasse uma inauguração oficial, o aeroporto de Lisboa foi aberto ao tráfego com a aterragem simbólica de um avião da «KLM», durante a guerra ao serviço da linha de Londres, onde viajavam o engenheiro Duarte Pacheco, Balfour, Ministro inglês, coronel Alfredo Sintra, engenheiro Rodrigues de Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, dr. Alexandre Pinto Basto, da British Airways e os redatores do «Diário de Noticias» e do «Diário Popular».
Embora o estado de guerra impedisse qualquer confraternização, à cerimónia assistiram representantes alemães de Lufthansa e italianos da ALa-Littoria.
