E agora, como vai ser. O Ministério Público e a PSP lançaram mais de 40 buscas no âmbito do inquérito sobre o hidrogénio e o lítio e a PGR anunciou um inquérito-crime ao primeiro-ministro. António Costa apresentou a sua demissão ao fim-da-manhã e adiantou que não se vai recandidatar ao cargo. Marcelo convocou partidos para quarta-feira e Conselho de Estado para quinta-feira. PS admite nomear novo Primeiro Ministro, mas deixa escolha a Marcelo.
O país acordou com a notícia de várias buscas feitas a sedes de ministérios do Governo socialista, e até à própria residência oficial do primeiro-ministro. Com isto, e após duas reuniões com o Presidente da República em Belém, António Costa anunciou a sua demissão e a aceitação de Marcelo.
Entretanto, o secretário-geral do PS, António Costa, que esta terça-feira apresentou ao Presidente da República a sua demissão das funções de primeiro-ministro, convocou para quinta-feira uma reunião da Comissão Política Nacional do seu partido.
De acordo com uma nota do PS, a reunião do órgão de direção alargada desta força política, que está agendada para as 21:00, em Lisboa, terá como ponto único da ordem de trabalhos a análise da situação política.
António Costa apresentou a sua demissão das funções de primeiro-ministro ao Presidente da República, já aceite por Marcelo Rebelo de Sousa, após o Ministério Público revelar que o ainda líder do PS é alvo de investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio.
António Costa, na comunicação ao país que fez a partir de São Bento, adiantou que, em caso de eleições legislativas antecipadas, não será pelo PS recandidato às funções de primeiro-ministro.
PS preparado para todos os cenários
Por seu turno, em conferência de imprensa, o presidente do PS, Carlos César, afirmou que os socialistas estão preparados tanto para uma decisão do chefe de Estado de convocar eleições antecipadas como se Marcelo Rebelo de Sousa optar por uma mudança da liderança do Governo, na sequência da demissão do primeiro-ministro.
O Presidente da República convocou para quarta-feira os partidos para uma ronda de audiências no Palácio de Belém, em Lisboa, e vai reunir o Conselho de Estado na quinta-feira.
Na sua declaração no Palácio de São Bento, António Costa recusou a prática “de qualquer ato ilícito ou censurável” e manifestou total disponibilidade para colaborar com a justiça “em tudo o que entenda necessário”.
Dissolução ou não
A demissão de António Costa obriga a algumas obrigações constitucionais para Marcelo Rebelo de Sousa e, também, de coerência institucional quando disse que não haveria maioria absoluta sem António Costa.
Antes da Assembleia da República (AR) ser dissolvida – se for – o Presidente da República tem obrigações constitucionais de reunir a opinião dos diversos conselheiros de Estado antes de tomar uma decisão sobre o futuro político e governativo do país. Estando já convocado o Conselho de Estado para quinta-feira, dia 9 de novembro.
Só depois disso, é que o Presidente da República poderá anunciar a dissolução do Parlamento e, consequentemente, anunciar novas eleições. Contudo, tudo isto terá de ser calculado e existem diversos cenários possíveis, porém há um que é altamente provável e o mais previsível.
O mais provável
O cenário mais provável em cima da mesa é o da dissolução da Assembleia da República, por parte de Marcelo Rebelo de Sousa, após a demissão do primeiro-ministro.
Mas, dentro deste cenário, existem ainda outras “cláusulas”: Em primeiro lugar, a questão política. Com o Orçamento do Estado por aprovar – numa altura particularmente sensível financeiramente para as famílias – seria benéfico para o país, sendo a estabilidade uma condição fulcral para Marcelo, que as eleições legislativas fossem apenas marcadas para o próximo ano.
Segundo a Constituição da República Portuguesa, assim que a demissão do primeiro-ministro é aceite, todo o Governo “cai” e consequentes propostas por aprovar.
“As propostas de lei e de referendo caducam com a demissão do Governo”, como se lê no artigo 167, nº 6 e, assim, o Governo fica com funções de gestão, meramente.
Marcelo pode pedir ao PS que indigite novo 1º Ministro
Marcelo Rebelo de Sousa, ao reunir-se com os partidos, poderá até pedir ao PS que forme novo Governo, com um primeiro-ministro interino até às eleições, para apresentarem o mesmo diploma e aprovarem o Orçamento do Estado previsto para 2024, falando-se de Mariana Vieira da Silva, ou até mesmo Fernando Medina, para assumirem funções interinas até às eleições.
Mas, tendo em conta que Costa já admitiu que não se irá recandidatar a líder do Partido Socialista, terá de haver eleições internas no partido, antes das eleições legislativas, sendo mais um motivo para as atrasar até 2024.
Todavia, como recordam constitucionalistas existe uma outra opção, recordando que, em 2004, Durão Barroso, primeiro-ministro na altura, abandonou o Governo e o PSD propôs Santana Lopes para dar continuidade à maioria absoluta dos sociais-democratas com o CDS. E aconteceu, com o aval inicial de Jorge Sampaio, Presidente da República nesse ano.
Portanto, Marcelo Rebelo de Sousa poderá questionar o PS, após se reunir com os partidos políticos, se têm condições para apresentar um substituto de António Costa. Porém, esta possibilidade é improvável, tendo em vista a instabilidade intrapartidária.
Nada é fácil
Porém, conforme relembra a Lusa, a 30 de março de 2022, quando deu posse ao XXIII Governo Constitucional, Marcelo Rebelo de Sousa avisou António Costa que “não será politicamente fácil” a sua substituição na chefia do Governo a meio da legislatura, dando a entender que nesse caso convocaria legislativas antecipadas.
A 24 de janeiro deste ano, quando passaram sete anos desde a sua eleição como Presidente da República, foi mais definitivo e afirmou que, “se mudar o primeiro-ministro, há dissolução do Parlamento”, referindo-se à “hipótese teórica de aparecer um outro primeiro-ministro da área do PS”.
“Porque esta maioria formou-se com um primeiro-ministro que concorreu não só como líder do partido, mas a líder do Governo. Foi muito importante, eu disse isso no discurso de posse e, portanto, estava fora de causa, quer dizer, com outro primeiro-ministro haveria dissolução do parlamento”, argumentou na altura.
O fim de Costa
António Costa não resistiu às suspeitas de corrupção, que garantiu “nunca ter ouvido falar”, mas sustentou que isso não é compatível com as funções de primeiro-ministro.
O Presidente Marcelo aceitou e já convocou partido e os conselheiros de Estado. Em causa está um processo que investiga os negócios do hidrogénio e do lítio.
Pelo menos cinco pessoas foram detidas, entre os quais o empresário e amigo próximo do primeiro-ministro, Diogo Lacerda Machado, e o chefe de gabinete de António Costa, Vítor Escária, e o ministro João Galamba foi constituído arguido
