Os Banhos Islâmicos de Loulé, no Algarve, e o Edifício da Alfândega do Porto, têm a partir de ontem a classificação de monumento nacional, segundo um decreto publicado pelo Governo em Diário da República.
O edifício da Alfândega Nova, no Porto, que remonta ao século XIX e é da autoria do arquiteto francês Jeann-François Colson, tornou-se no sábado monumento nacional, segundo um decreto publicado na sexta-feira em Diário da República (DR).
A classificação do imóvel, que inclui o guindaste exterior, refere o texto publicado em DR, “reflete os critérios” exigidos por lei para aquela distinção, nomeadamente “o génio do respetivo criador, o interesse do bem como testemunho notável de vivências ou factos históricos, o seu valor estético, técnico e material intrínseco, a sua conceção arquitetónica, urbanística e paisagística e a sua extensão e ao que nela se reflete do ponto de vista da memória coletiva”.
Situado na frente ribeirinha de Miragaia, considerou-se para a classificação como monumento nacional que o edifício da Alfândega se destaca “não apenas pelas suas dimensões, mas principalmente pela sua qualidade arquitetónica e integração urbanística em plena zona histórica do Porto, e dentro dos limites da zona especial de proteção do Centro Histórico do Porto, decorrente da zona tampão fixada pela UNESCO”.
O decreto, visto e aprovado em Conselho de Ministros de 22 de junho, destaca também as “profundas alterações urbanísticas e paisagísticas” que o edifício representou no século XIX com a “construção da enorme plataforma do cais sobre a praia de Miragaia, a sua ligação, através de um ramal de caminho de ferro, à Estação de Campanhã e a abertura da Rua Nova da Alfândega”.
A tipologia do edifício é “neoclássica de inspiração anglo-palladiana, implantado longitudinalmente em relação ao rio, que se abre, por um lado, para a cidade e, por outro, para o Douro, sendo aqui antecedido pelo guindaste exterior de grande envergadura destinado às cargas e descargas do cais fluvial”, lê-se.
A utilização do ferro em conjugação com outros materiais, como a pedra, o tijolo ou a madeira, consoante a funcionalidade dos diferentes espaços, articulados através de pátios interiores, é ainda referida.
A Alfândega Nova do Porto acolhe o Centro de Congressos da Alfândega e o Museu dos Transportes e Comunicações, tendo sido alvo de um trabalho de restauro a cargo do arquiteto Eduardo Souto de Moura.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou o decreto que classifica o imóvel e que entra em vigor no sábado em 04 de julho.
Banhos Islâmicos de Loulé
“O presente decreto classifica como monumento de interesse nacional os Banhos Islâmicos de Loulé, […], sendo-lhes atribuída a designação de ‘monumento nacional’”, segundo o diploma do executivo, assinado pelo primeiro-ministro, António Costa, e pelo ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva.
Os Banhos Islâmicos de Loulé, descobertos em 2006, constituem, segundo o texto publicado, “os primeiros e, até agora, únicos edifícios desta tipologia arqueologicamente documentados em Portugal, bem como uns dos mais completos complexos do género identificados na Península Ibérica”.
O Conselho de Ministros aprovou em 22 de junho a classificação como “monumento nacional” deste edifício, depois de o concelho de Loulé ter aberto em novembro de 2021 este procedimento com o objetivo de “conceder ainda mais valor” a um complexo “único” em território português.
Desde que abriu ao público em 28 de maio de 2022, os Banhos Islâmicos de Loulé tornaram-se num dos principais pontos de atração e de interesse turístico do município algarvio.
O edifício foi erguido no século XII “junto da muralha da mesma época, da zona da alcáçova e da principal entrada da cidade islâmica, para permitir que habitantes e viajantes pudessem praticar o ritual purificador da ablução, além de banhos mais prolongados”, segundo o decreto.
O texto acrescenta que os Banhos Islâmicos de Loulé “encontram-se divididos em cinco espaços distintos: sala fria, sala tépida, sala quente, compartimento da fornalha e vestíbulo”.
“Frequentados por homens e mulheres, em horários distintos, serviram a população de forma contínua entre o período almóada e a época moderna, ocupação testemunhada pelas diversas campanhas de obras reveladas”, lê-se ainda.
O decreto conclui que os banhos “são dignos de uma classificação de âmbito nacional”, devido ao “caráter excecional destas estruturas de longa cronologia que constituem os vestígios mais antigos da cidade de Al-‘Ulyà, as únicas que, até à data, permitem a leitura completa de um hammam no nosso país, com grau de conservação considerável, ilustrativas das práticas mais características da sociedade islâmica, reveladoras da multiculturalidade geradora da cultura do Sul de Portugal”.
O património edificado em Portugal obedece a regras de classificação e proteção, definidas pela Direção-Geral do Património Cultural.
