As empresas e organismos públicos que não aplicaram as novas tabelas de retenção na fonte do IRS aos salários de setembro terão de corrigir esse erro nos meses seguintes, segundo indicações do Ministério das Finanças. O montante retido a mais em setembro será ajustado nas retenções dos meses de outubro e, se necessário, nos seguintes até ao final do ano.
Esta situação surge no seguimento da publicação, em agosto, das novas tabelas de IRS, que visam refletir as alterações aprovadas pelo parlamento. As mudanças incluem uma redução das taxas de IRS para os primeiros seis escalões e a atualização da dedução específica e do mínimo de existência.
O Ministério das Finanças esclarece que, se o acerto não puder ser integralmente efetuado em outubro, este será distribuído pelos meses seguintes. Trabalhadores da função pública, em particular dos ministérios das Finanças, Defesa, Cultura, Segurança Social e Negócios Estrangeiros, serão os primeiros a ver este ajuste refletido nos seus salários.
As novas tabelas foram desenhadas para compensar as retenções excessivas realizadas entre janeiro e agosto, prevendo-se que, nos meses de setembro e outubro, muitos trabalhadores e pensionistas não tenham qualquer retenção ou tenham uma muito inferior à habitual.
Apesar das entidades empregadoras terem tido quase um mês para implementar as novas tabelas, poderá haver casos onde essa atualização não tenha sido efetuada a tempo, obrigando a correções nos próximos meses.
O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, declarou à Lusa que, até ao momento, não tem conhecimento de falhas na aplicação das novas taxas de retenção na função pública, mas alertou para a necessidade de os trabalhadores estarem preparados para um menor reembolso ou até imposto a pagar no próximo ano.
Para os pensionistas, o acerto do IRS será realizado a partir de outubro, independentemente de receberem a sua pensão pela Segurança Social ou pela Caixa Geral de Aposentações.
