A presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), Carla Cardador, alertou, esta terça-feira, durante uma audição na comissão eventual para o acompanhamento da Agenda Anticorrupção, que a entidade não consegue cumprir os prazos legais estabelecidos devido à grave falta de meios humanos e técnicos. A dirigente revelou que o volume de processos pendentes é elevado e que a ECFP corre o risco de ver processos prescritos, caso não consiga reforçar o seu quadro de colaboradores.
Carla Cardador explicou que a falta extrema de recursos humanos e técnicos na ECFP está a pôr em causa a capacidade da entidade de realizar as auditorias e decisões dentro dos prazos estipulados pela lei. “Com os meios que temos, corremos sérios riscos de prescrição de processos. Estamos a lutar para não declarar a prescrição de qualquer processo, mas a dificuldade de recrutamento e o volume de trabalho são imensos”, sublinhou a presidente.
Em termos de números, a situação é alarmante. A ECFP, que atualmente conta apenas com 14 colaboradores, incluindo quatro técnicos superiores e cinco prestadores de serviços, tem tido dificuldades em atrair mais profissionais qualificados. Em 2024, a entidade abriu sete concursos para nove vagas de técnicos superiores, mas apenas conseguiu recrutar um colaborador, o que reflete a falta de atratividade das condições oferecidas, especialmente face à falta de experiência dos recrutados.
A situação tem levado a atrasos significativos. Por exemplo, em dezembro de 2024, a ECFP ainda emitiu 12 decisões sancionatórias relativas às eleições legislativas de 2019, cujos prazos de prescrição se esgotavam em fevereiro de 2025. A presidente da entidade reconheceu que, neste momento, ainda há processos em andamento relativos às eleições autárquicas de 2017, regionais dos Açores de 2020 e presidenciais de 2021, todos sujeitos a risco de prescrição.
Em resposta a questões de deputados sobre a possibilidade de recorrer a auditorias externas, Carla Cardador esclareceu que esta tem sido a única solução possível para dar resposta à sobrecarga de trabalho. Contudo, os auditores externos são contratados apenas como prestadores de serviços, o que limita ainda mais a capacidade de fiscalização e controle.
A dirigente defendeu, ainda, que é urgente uma revisão do orçamento da ECFP para possibilitar a contratação de técnicos qualificados e garantir a continuidade e eficácia da monitorização das contas políticas. “Sem um reforço significativo dos meios humanos e financeiros, será impossível garantir o regular funcionamento da entidade e evitar que processos prescrevam”, concluiu Carla Cardador.
A situação revelou-se particularmente crítica no ano de 2024, com um volume de trabalho crescente, nomeadamente devido às eleições autárquicas, que exigem uma maior fiscalização das candidaturas. A presidente da ECFP apelou à necessidade de um reforço da sua capacidade fiscalizadora para assegurar o cumprimento das normas e evitar a prescrição de processos, um risco que ameaça comprometer a integridade das auditorias realizadas pela entidade.
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