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Escândalo em Castelo Branco: Comunidade Intermunicipal provoca caos, ao exigir pagamentos indevidos de multas antigas e já prescritas

Centenas de pessoas em Castelo Branco foram surpreendidos esta semana por uma onda perturbadora de notificações, através dos CTT, exigindo o pagamento de coimas por contraordenações rodoviárias, com entidade e referência bancária. O Regiões apurou que a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa está a notificar diversos cidadãos sobre decisões relacionadas com infrações de trânsito, alegadamente devido à falta de pagamento ou à não apresentação de defesa no prazo estipulado. Os destinatários são instados a liquidar as coimas acrescidas de custas com os encargos do processo.

O Regiões conseguiu ainda apurar que, em alguns casos, cidadãos agora notificados já haviam efetuado os pagamentos, conforme declarações que a CIMBB está a entregar aos visados. No entanto, estas declarações referem-se exclusivamente a infrações de 2023, apesar de a CIMBB estar a notificar cidadãos por processos datados de anos anteriores, nomeadamente 2019, 2020, 2021 e 2022.

Embora haja casos em que os cidadãos conseguem comprovar os pagamentos, o Regiões tem conhecimento de situações em que não conseguem demonstrar os pagamentos realizados em 2019, apesar de os terem efetuado. Nestes casos, enfrentarão a obrigação de apresentar defesa em tribunal, sujeitando-se às consequências associadas.

Contactado pelo Regiões, um dos visados, manifestou o seu mais profundo desagrado perante a situação «Isto é inaceitável. Perdi horas da minha vida para reunir os documentos para comprovar que já tinha pago a multa.»

Carvalhinho remete-se ao silêncio e não esclarece população

Perante estes factos, que têm causado inquietação e perturbação a centenas de pessoas notificadas, o Regiões solicitou esclarecimentos ao Secretário Executivo da CIMBIS, mas até ao fecho desta edição, João Carvalhinho, ex-vereador socialista da Câmara Municipal de Castelo Branco não respondeu às perguntas que lhe foram colocadas, intensificando o caos na população e na CIMBB. A maioria dos afetados, e especialmente os idosos, procura soluções para esta situação dirigindo-se à sede da CIMBIS, que para esse efeito já criou um gabinete de atendimento, mas o caso está longe de estar solucionado, já que os notificados devem apresentar a sua defesa, no prazo de 15 dias, perante o Tribunal Judicial de Castelo Branco.

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