Para que servem, afinal, as Comunidades Intermunicipais (ou as entidades que vierem a substituí-las)? O que podem elas fazer mais, para além daquilo que (não) têm feito? Terão elas capacidade para gerar crescimento económico real e significativo, para além dos projetos municipais (leia-se estatais) que burocraticamente vão promovendo ou realizando, com prazos e custos frequentemente deslizantes? Tem o interior e sua sociedade civil – obviamente com o indispensável apoio das instituições públicas locais, regionais e nacionais/centrais – capacidade bastante para se empoderar e gerar desenvolvimento prospetivo e sustentável?
Vejamos os Estatutos da CIMT – Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, uma associação de 11 autarquias locais com as seguintes atribuições: a) Promoção do planeamento e gestão estratégica de desenvolvimento económico, social e ambiental do território abrangido; b) Articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal; c) Participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, designadamente no âmbito do Quadro Comunitário; e d) Planeamento das atuações de entidades públicas, de carácter supramunicipal.
Define-se que a CIMT deve promover a cooperação entre os municípios integrantes, de acordo com o princípio da solidariedade, através da adoção de políticas visando a integração aos diferentes níveis, tendo como objetivos a correção dos desequilíbrios económicos, de equipamentos e de serviços, com vista à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos comunitários, na ótica do aprofundamento do desenvolvimento, coeso, integrado e harmonioso do território da comunidade.
Deve, também, assegurar a articulação das atuações entre os Municípios e os serviços da administração central, nas áreas das redes educativa e de formação profissional, de equipamentos culturais, desportivos e de lazer, abastecimento público, infraestruturas de saneamento básico, tratamento de águas residuais e resíduos urbanos, equipamentos públicos e de saúde. E nas áreas do ordenamento do território, conservação da natureza e recursos naturais e gestão ambiental, segurança e proteção civil, mobilidade, logística e transportes, e de desenvolvimento turístico, económico, social e cultural.
Terminarei em breve o meu mandato como deputado na Assembleia Intermunicipal do Médio Tejo, eleito pela Assembleia Municipal de Abrantes (onde represento o movimento autárquico independente ALTERNATIVAcom). Este mandato de quatro anos soube-me a pouco, não por considerá-lo curto ou desejar prolongá-lo, mas por achar que podia e devia ter sido feito muito mais. Desde logo pelo seu Conselho Intermunicipal (composto pelos presidentes de Câmara), apoiado pelo Secretariado
Executivo. Mas também pelo Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal e pela própria Assembleia Intermunicipal.
Na próxima crónica, a publicar dentro de uma semana, partilharei a reflexão que fiz na última sessão da Assembleia Intermunicipal, incidindo sobre o estado de desenvolvimento económico e empresarial da subregião do Médio Tejo, base do poder de compra e bem-estar da sua população. Recorri, para o efeito, ao Barómetro do Desenvolvimento Local proposto pelo Instituto para as Políticas Públicas e Sociais (IPPS) do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, assim como a outras fontes de informação, como o INE – Instituto Nacional de Estatística.
Convido os leitores a procurarem informação sobre empresas e emprego, nos últimos anos, na sua subregião (concelhos que integram a respetiva comunidade intermunicipal), aquela em que habitam ou trabalham, para compararem os dados que recolherem com aqueles que eu irei partilhar, relativos à subregião do Médio Tejo. E a refletirem sobre o papel das Comunidades Intermunicipais no desenvolvimento económico e social sub-regional – incluindo as dimensões cultural e ambiental – identificando pontos fortes e fracos, ameaças e oportunidades. Até lá, os melhores votos de boas pesquisas, análises e reflexões, individuais e coletivas.
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