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Estrangeiro condenado a prisão pelos crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos

O Tribunal Judicial de Lisboa condenou, na passada sexta-feira, um cidadão estrangeiro, de 52 anos, a uma pena de prisão efetiva de dois anos pela prática dos crimes de auxilio à imigração ilegal e falsificação de documentos.

Segundo comunicado do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), os crimes remontam a agosto de 2022, altura em que o homem foi detetado pelo SEF, no Aeroporto de Lisboa, a facilitar a entrada em território nacional de outros 10 cidadãos estrangeiros, oriundos do continente africano, mediante o pagamento de avultada quantia monetária, com recurso a documentação fraudulenta e utilização de uma história fictícia para ludibriar as autoridades de fronteira.

Estrangeiro condenado a prisão pelos crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos
DR

No decurso das diligências processuais penais, o SEF apreendeu, ainda, diversa documentação relacionada com a prática dos ilícitos.

Agora, o Tribunal Judicial de Lisboa deu então como provada a prática de um crime de auxílio à imigração ilegal e um crime de falsificação de documentos por parte do detido que se encontrava a aguardar em prisão preventiva, sendo condenado a pena de prisão efetiva.

O SEF informou ainda que o cidadão estrangeiro foi condenado também a pena acessória de expulsão, com interdição de entrada em Espaço Schengen por um período de quatro anos.

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15.04.2024