O Ministério Público (MP) acusou esta segunda-feira os ex-administradores da EDP, António Mexia e João Manso Neto, de corrupção ativa no âmbito do processo dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). A notícia, avançada pelo Observador e confirmada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), marca um momento decisivo na investigação de um caso que se prolonga desde 2012.
Além de Mexia e Manso Neto, o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, e outros quatro arguidos foram formalmente acusados. Pinho, segundo fontes próximas do processo, enfrenta acusações de corrupção passiva. Entre os restantes arguidos estão João Conceição, atual administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro, Rui Cartaxo, assessor, e Miguel Barreto, ex-diretor-geral de Energia.
No âmbito do processo, o MP solicita a perda de vantagens financeiras tanto para os arguidos como para a EDP, com um montante estimado em cerca de mil milhões de euros. Esta medida visa devolver ao Estado os valores que, segundo a acusação, resultaram de práticas de corrupção e gestão lesiva ao interesse público.
A acusação detalha que os factos em causa ocorreram entre 2006 e 2014 e estão relacionados com a transição dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) para o regime de CMEC. Segundo a PGR, houve uma sobrevalorização dos CMEC, juntamente com a concessão das barragens de Alqueva e Pedrógão à EDP sem concurso público. Acresce a suspeita de que a empresa terá financiado a ida de um ex-ministro para dar aulas na Universidade de Columbia, nos Estados Unidos.
O ex-ministro Manuel Pinho, enquanto titular da pasta da Economia, é acusado de favorecer a EDP ao apoiar a nomeação de um dos arguidos como presidente executivo da empresa e de promover, mediante contrapartidas, medidas que beneficiaram a elétrica. O Ministério Público alega que todos os acusados se envolveram em acordos vantajosos para si próprios, prejudicando os cofres públicos e distorcendo as práticas de mercado.
Esta acusação encerra um capítulo de longa duração, num inquérito que acabou por desdobrar-se, originando outros processos, nomeadamente a acusação em 2022 do próprio Pinho, da sua esposa Alexandra Pinho, e do ex-banqueiro Ricardo Salgado. Contudo, estes factos não estão diretamente ligados ao processo dos CMEC.
Mexia e Manso Neto, alvos centrais da acusação, haviam abandonado os cargos na EDP devido à investigação. A empresa, ao longo deste processo, reiterou a sua confiança nos ex-dirigentes e defendeu a legitimidade das operações de CMEC e a sua atuação de acordo com a legislação vigente.
Este caso, com implicações de grande dimensão financeira e política, promete trazer novas repercussões para a gestão pública de concessões energéticas e para a fiscalização de acordos que envolvem o Estado e empresas privadas.
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